A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão, concedida após pedido de urgência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), determina o restabelecimento dos contratos de cerca de 1.900 trabalhadores demitidos no período.
A medida pode afetar diretamente funcionários de Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro, onde cerca de 20 trabalhadores foram dispensados, segundo levantamento do Jornal O Movimento junto ao Sindicato dos Comerciários.
A liminar foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A empresa terá cinco dias úteis, após ser intimada, para restabelecer os contratos dos trabalhadores atingidos.
Pedido foi feito pela CNTC
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) após a reestruturação anunciada pela Casas Bahia.
Segundo a entidade, as medidas adotadas pela empresa incluíram o fechamento de 298 lojas em todo o país e uma série de desligamentos sem a participação prévia dos sindicatos.
Ao analisar o pedido, a juíza apontou indícios de que o fechamento das lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte de uma mesma estratégia de reorganização, chamada de “Plano de Transformação – Fase 2”.
Para a magistrada, há indícios de uma dispensa coletiva de grande alcance sem a participação prévia das entidades sindicais.
Cerca de 20 funcionários foram dispensados na região
Segundo levantamento realizado pelo Jornal O Movimento junto ao Sindicato dos Comerciários de Pirassununga e Região, aproximadamente 20 trabalhadores das três cidades foram afetados pelas demissões.
O presidente do sindicato, José Erison Dantas Guimarães, o Dantas, informou ao jornal que acompanha o caso e os efeitos da decisão sobre os trabalhadores da região.
Com a liminar, os funcionários abrangidos pela decisão deverão ter os contratos de trabalho restabelecidos, com a retomada dos direitos e benefícios vinculados ao emprego.
O que muda para os trabalhadores?
A decisão determina que a Casas Bahia:
- Restabeleça os contratos de cerca de 1.900 trabalhadores atingidos pelas demissões abrangidas pela liminar;
- Retome os direitos e benefícios vinculados aos contratos de trabalho;
- Reative planos de saúde cancelados em razão das demissões em até 48 horas;
- Não realize novas demissões coletivas relacionadas à Fase 2 do Plano de Transformação sem negociação prévia com os sindicatos.
A decisão, porém, não determina a reabertura das lojas fechadas pela empresa.
Assim, trabalhadores de unidades encerradas poderão ser realocados para outras estruturas da companhia ou permanecer temporariamente afastados, com manutenção da remuneração, conforme a situação de cada funcionário.
STF já determinou participação dos sindicatos
A decisão considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que demissões coletivas exigem a participação prévia das entidades sindicais.
A juíza ressaltou, entretanto, que a análise é preliminar. A Casas Bahia ainda poderá apresentar sua defesa e documentos que possam modificar o entendimento adotado nesta fase do processo.
Casas Bahia entrou em recuperação judicial
A decisão ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da companhia. Em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A empresa afirma enfrentar dificuldades provocadas, entre outros fatores, pelos juros elevados, aumento da inadimplência e queda no consumo de bens duráveis.
Segundo informações apresentadas no processo, a reestruturação iniciada em 2023 já resultou no fechamento de cerca de 355 lojas e na eliminação de aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho.
Apesar dos cortes, a companhia afirma manter mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em funcionamento no país.
Decisão ainda é provisória
A determinação da Justiça do Trabalho é liminar e ainda poderá ser revista. A Casas Bahia terá oportunidade de apresentar sua defesa e documentos sobre as demissões e eventual negociação com os sindicatos.
Enquanto o processo avança, os trabalhadores abrangidos pela decisão têm os efeitos das demissões provisoriamente suspensos.
Na região, o Sindicato dos Comerciários de Pirassununga e Região continua acompanhando o caso e deverá orientar os trabalhadores sobre os próximos passos após a intimação da empresa e o cumprimento da decisão judicial.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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