A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou ao Jornal O Movimento que não haverá Lei Seca no Estado de São Paulo durante as eleições de 2026, marcadas para este domingo (4).
Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente, e os eleitores também poderão consumir álcool ao longo do dia.
Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também informou que não há previsão de adoção da restrição no estado.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional automática. A legislação não determina a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas em todo o país durante o dia da votação. A adoção da medida depende de determinações das autoridades competentes em cada estado, o que faz com que as regras possam variar entre as unidades da federação.
Última Lei Seca em SP foi em 2006
Segundo os registros disponíveis, a última aplicação de Lei Seca eleitoral no Estado de São Paulo ocorreu nas eleições de 2006.
Neste primeiro turno de 2026, porém, ao menos 12 estados terão algum tipo de restrição relacionada à venda de bebidas alcoólicas, conforme determinações locais. Em alguns deles, a medida também poderá alcançar um eventual segundo turno.
Entenda como funciona a Lei Seca eleitoral
A Lei Seca eleitoral consiste em uma restrição temporária à venda e/ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida pode ser adotada pelas autoridades locais com o objetivo de preservar a ordem pública e o funcionamento das eleições.
As regras não são iguais em todo o país. Dependendo da determinação de cada localidade, a restrição pode:
- valer apenas durante o domingo de votação;
- começar no sábado e terminar no domingo;
- proibir a venda, distribuição, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas;
- alcançar determinados eventos, como festas e shows.
O descumprimento de uma determinação local pode gerar responsabilização, conforme as regras estabelecidas pela autoridade responsável.
E no segundo turno?
O eventual segundo turno das eleições de 2026 está marcado para 25 de outubro.
A definição sobre a adoção ou não da Lei Seca nessa data poderá ser feita posteriormente pelas autoridades competentes. Portanto, a ausência da restrição no primeiro turno não significa automaticamente que a mesma regra será mantida em um eventual segundo turno.
As informações sobre a ausência de Lei Seca em São Paulo foram obtidas pelo Jornal O Movimento junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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