Mudança prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Sindicato de Pirassununga e Porto Ferreira apoia a medida e destaca benefícios para a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores.
Trabalhadores do comércio de Pirassununga e Porto Ferreira comemoraram o fim da escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias para ter apenas um dia de folga. A emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).
A mudança prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de repouso remunerado, conforme as regras estabelecidas no texto promulgado.
O Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) de Pirassununga e Porto Ferreira manifestou apoio à medida. A entidade representa os trabalhadores do comércio nos dois municípios e avalia que a mudança pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da categoria.
Segundo o sindicato, a escala 6×1 reduz o tempo disponível para a convivência familiar, o descanso e os cuidados com a saúde.
Em entrevista ao Jornal O Movimento, o representante da entidade destacou a importância da mudança.
“Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito dos trabalhadores de terem mais tempo para a família, para a saúde e para a vida. Trabalhar é fundamental, mas viver também é um direito. O trabalho precisa garantir dignidade e respeitar o tempo de quem trabalha”, afirmou.
Sindicato vai acompanhar implementação
O Sincomerciários informou que acompanhará as próximas etapas de implementação das novas regras. Entre os pontos de atenção estão a adaptação das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos funcionários.
A entidade também defende que a reorganização da jornada preserve as condições contratuais dos trabalhadores do comércio.
Mudança na jornada de trabalho
A redução da jornada semanal foi debatida durante a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988. Na ocasião, o limite de trabalho foi estabelecido em 44 horas semanais.
A promulgação da nova emenda representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal.
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) também comemorou a aprovação da proposta pelo Senado. Reeleito deputado federal com 112,8 mil votos, Motta é presidente da Fecomerciários, federação que reúne 72 sindicatos e representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores do comércio no Estado de São Paulo. Ele também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quando a mudança começa a valer?
A aplicação das novas regras depende dos prazos e das condições de vigência estabelecidos no texto promulgado. A publicação oficial da emenda deve ser consultada para confirmar quando e como as mudanças serão implementadas.
A alteração deverá exigir adequações na organização das escalas de trabalho das empresas abrangidas pelas novas regras.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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