O Governo Federal começou a enviar avisos a cidadãos que possuem CPF registrado em casas de apostas sobre os procedimentos e os prazos para a devolução de valores depositados nas plataformas de bets.
As notificações serão encaminhadas pela caixa postal do gov.br e também por WhatsApp, com orientações para que os usuários possam solicitar e acompanhar a restituição dos recursos.
A medida faz parte das providências previstas na Medida Provisória editada na sexta-feira (25), que determina o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Devolução dos valores
De acordo com a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro aos apostadores.
Nos casos em que a devolução for feita diretamente pelas casas de apostas, o prazo vai até 5 de outubro . Já nas situações previstas na medida, quando houver intermediação de instituições financeiras, a restituição poderá ocorrer até 14 de outubro .
As mensagens estão sendo encaminhadas aos usuários identificados nas bases de dados das operadoras.
O envio das notificações considera ainda as hipóteses de bloqueio por autoexclusão e outras restrições previstas na regulamentação.
Como será o aviso
O governo utilizará os canais oficiais para orientar os cidadãos sobre como proceder para receber os valores e quais são os prazos aplicáveis a cada situação.
A recomendação é que os usuários fiquem atentos às comunicações recebidas pela conta oficial do gov.br e pelo WhatsApp, evitando fornecer dados pessoais ou financeiros em links suspeitos.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao Jornal O Movimento.
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✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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