O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (19) o julgamento que envolve a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Pirassununga (SP). O placar final ficou em 6 votos a 1 pela manutenção dos mandatos dos vereadores Wallace Ananias Freitas Bruno e Carlos Luís de Deus, conhecido como Carlinhos.
Com os votos que faltavam, a maioria favorável aos parlamentares foi ampliada, consolidando o entendimento contrário à posição do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A defesa dos vereadores foi conduzida pelo escritório Zema & Montesino Advogados Associados, responsável pela representação jurídica dos parlamentares durante a disputa judicial.
O julgamento representa um importante desfecho na disputa envolvendo o MDB de Pirassununga e o partido Novo, ligado ao prefeito Fernando Lubrechet, autor da ação que questionava a regularidade da chapa nas eleições de 2024.
Placar final: 6 a 1
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra a manutenção dos vereadores. Na sequência, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam a divergência.
Com a conclusão da votação, os ministros que ainda faltavam se manifestar também registraram seus votos, levando o placar a 6 a 1.
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Entenda o processo
A ação foi apresentada pelo partido Novo contra o MDB de Pirassununga, questionando uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A acusação envolvia a candidatura de Daniele Tomázio, que recebeu apenas dois votos. Segundo o partido autor da ação, a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Pirassununga reconheceu a irregularidade e determinou a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, decisão que poderia resultar na cassação dos diplomas dos vereadores.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a sentença por unanimidade, permitindo que Wallace e Carlinhos permanecessem nos cargos.
Oposição mantém representação na Câmara
O resultado no TSE tem repercussão direta no cenário político de Pirassununga.
Com a manutenção dos mandatos, o MDB preserva as duas cadeiras ocupadas pelos vereadores na Câmara Municipal. O desfecho também representa um revés judicial para o partido Novo, ligado ao prefeito Fernando Lubrechet, que havia apresentado a ação contra a chapa.
Politicamente, a decisão fortalece a posição da oposição no Legislativo, que mantém sua representação e poderá continuar participando das discussões, votações e fiscalizações da administração municipal.
Próximos passos
Com o julgamento concluído, o próximo passo é a formalização da decisão, com a divulgação dos votos e a publicação do acórdão.
O Jornal O Movimento acompanhou os desdobramentos do caso e continuará informando sobre os efeitos da decisão para a política de Pirassununga.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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