A Justiça de São Paulo manteve a condenação de duas pessoas por maus-tratos a 138 animais mantidos em um canil clandestino em Limeira, no interior paulista. Além das penas já impostas, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 276 mil por danos morais difusos, valor destinado à coletividade.
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A operação que resultou no resgate ocorreu em abril de 2022, após denúncias de vizinhos sobre forte mau cheiro e proliferação de moscas no local. A partir das queixas, equipes realizaram fiscalização e encontraram os animais em situação de abandono e insalubridade.
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Segundo o processo, cães e gatos — muitos de raça — eram mantidos com o objetivo de reprodução para comercialização. Os animais viviam em ambiente superlotado, confinados em gaiolas e caixas de transporte, sem acesso adequado a água e alimentação. As condições de higiene eram consideradas críticas, com infestação de carrapatos e armazenamento irregular de vacinas vencidas.
A decisão de primeira instância foi confirmada pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O relator do caso, o desembargador Aliende Ribeiro, destacou que as provas incluem laudos técnicos elaborados por órgãos públicos e por profissionais que atuaram no resgate, os quais atestaram a gravidade da situação.
Segundo o magistrado, a conduta dos acusados ultrapassou o dano individual aos animais e gerou impacto coletivo. “Houve não apenas comoção social, mas também risco à saúde pública”, afirmou no voto. Ele também ressaltou que a atividade era exercida sem autorização dos órgãos competentes, caracterizando ainda dano ambiental.
A decisão foi unânime entre os desembargadores.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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