O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) abriu uma fase de esclarecimentos em uma apuração que investiga possíveis irregularidades envolvendo o Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental. A informação foi confirmada ao Jornal O Movimento, com exclusividade, pela Diretoria de Comunicação Social da Corte de Contas.
A medida foi tomada após a equipe de fiscalização do Tribunal identificar apontamentos considerados relevantes durante a análise do caso. Em despacho publicado no dia 22 de maio, o Conselheiro Substituto Auditor Josué Romero determinou que o consórcio e os demais envolvidos apresentassem justificativas no prazo de 15 dias.
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A investigação teve origem em uma representação protocolada por André Kossar, que aponta supostas falhas administrativas, falta de transparência, possível conflito de interesses e irregularidades relacionadas à contratação de pessoal e serviços.
Entre os municípios citados no processo estão Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Araras, Amparo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Mococa, Leme, Santo Antônio do Pinhal e Aguaí.
Pirassununga não consta na relação de prefeituras notificadas pelo Tribunal neste procedimento.
Segundo o TCESP, o prazo para apresentação das manifestações terminou em 6 de junho. Já em 10 de junho, um advogado das partes protocolou pedido de vista dos autos. Até o momento, não há confirmação sobre a entrega das justificativas nem nova manifestação do gabinete responsável pela análise.
Além dos questionamentos sobre a gestão do consórcio, a representação também cita possíveis inconsistências no estatuto da entidade, incluindo regras para contratações e eventual concentração de poderes administrativos.
Apesar das irregularidades apontadas pela fiscalização, o processo ainda está em fase de instrução e não há qualquer decisão definitiva sobre o mérito das denúncias.
Em resposta ao Jornal O Movimento, o Tribunal informou que não existe prazo definido para a conclusão da análise técnica nem previsão para que o caso seja levado a julgamento. Eventuais relatórios ou decisões só serão divulgados após a apreciação final do processo.
O valor inicial relacionado ao objeto da representação é de R$ 56.905.024,00, conforme consta nos autos.
O Jornal O Movimento procurou o Consórcio Intermunicipal CEMMIL e aguarda posicionamento. O espaço também permanece aberto para manifestação das prefeituras mencionadas no processo.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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