A Câmara Municipal de Pirassununga suspendeu, às 11h20 desta sexta-feira (13), o julgamento dos pedidos de cassação do prefeito Fernando Lubrechet. A decisão foi tomada após liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a interrupção imediata do Processo Político-Administrativo nº 01/2026.
A medida atende a uma reclamação apresentada pela defesa do prefeito e suspende o processo e todos os efeitos decorrentes dele.
Motivo da suspensão
O principal questionamento analisado pelo ministro envolve a dispensa da leitura das três denúncias contra o prefeito durante a sessão da Câmara de 17 de agosto de 2026.
Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura. Em seguida, as denúncias foram votadas em conjunto e receberam seis votos favoráveis e três contrários.
Para Flávio Dino, o procedimento pode contrariar o Decreto-Lei nº 201/1967, que determina a leitura da denúncia antes da votação sobre seu recebimento e da formação da Comissão Processante.
A defesa também questionou a participação da vereadora Sandra Valéria Vadalá Müller, que, por motivo de saúde, teria participado por telefone da escolha do presidente e da relatora da comissão.
Denúncias envolvem R$ 2,18 milhões
Os pedidos de cassação estão relacionados à transferência de R$ 2.181.878,66, em fevereiro de 2025, destinados ao vale-alimentação dos servidores municipais, para uma conta bancária fraudulenta.
Após a empresa responsável pelos cartões informar que não havia recebido o pagamento, a Prefeitura precisou realizar uma nova transferência para garantir o benefício.
O caso foi investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara.
Em 6 de novembro, a Comissão Processante aprovou, por dois votos a um, o relatório final que considerou procedente uma das imputações e recomendou a cassação do mandato de Fernando Lubrechet.
O que acontece agora?
Flávio Dino determinou a comunicação imediata da decisão à Câmara e à Prefeitura. Também solicitou informações ao Legislativo e estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação dos interessados.
A liminar será submetida à análise da Primeira Turma do STF.
A suspensão é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre o processo de cassação. O Supremo ainda deverá julgar o mérito da reclamação apresentada pela defesa do prefeito.
Até nova decisão, a Câmara não poderá retomar o julgamento.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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