A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando provocarem a morte do animal e houver dolo, ou seja, intenção ou consciência da prática criminosa.
A votação foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada para avançar no processo de transformação em lei.
O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), destacou a importância da aprovação e classificou a votação como um dia histórico para a causa animal.
O que significa crime hediondo?
Crimes hediondos são considerados pela legislação brasileira de extrema gravidade e recebem tratamento penal mais rigoroso. Entre as consequências estão regras mais restritivas para progressão de regime, além de condições específicas para concessão de benefícios penais.
Na prática, se o projeto virar lei, os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte, quando praticados com dolo, passarão a integrar essa categoria, sujeitando os responsáveis às regras previstas na Lei dos Crimes Hediondos.
Próxima etapa
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e passar pelas demais etapas legislativas antes de entrar em vigor.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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