O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um Inquérito Civil para apurar problemas estruturais e condições de segurança do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Irmã Leopoldina, em Pirassununga.
A Prefeitura terá 20 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre as condições sanitárias da unidade e o andamento dos projetos de reforma. A determinação consta na portaria assinada em 3 de novembro pela 2ª Promotora de Justiça de Pirassununga, Telma Regina Fernandes do Rego Pagoto.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Aidano Aparecido de Souza (PSD).
Infiltrações e ausência de AVCB estão entre os problemas
Segundo a portaria, vistorias identificaram infiltrações, problemas na cobertura, paredes encharcadas, presença de mofo em salas médicas e riscos relacionados à água próxima de equipamentos elétricos.
O documento também aponta que o prédio não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A unidade recebeu uma advertência escrita após vistoria técnica dos Bombeiros.
Embora tenham sido realizados reparos na cobertura, o Departamento de Engenharia municipal informou que as intervenções foram paliativas e não substituem uma reforma definitiva.
Reforma prevê investimento de R$ 2,4 milhões
O Ministério Público também acompanha dois processos administrativos para a revitalização do CEM.
Um deles prevê R$ 500 mil de uma emenda parlamentar estadual, ainda pendente de liberação e celebração de convênio.
O segundo prevê investimento de R$ 1.974.602,55 em recursos próprios municipais, para reforma geral, modernização das instalações elétricas e melhorias nas salas de Raios-X e Mamografia.
Prefeitura deverá apresentar documentos
Entre as informações solicitadas pelo Ministério Público estão o relatório conclusivo da Vigilância Sanitária, a regularização das salas de exames e documentos sobre o andamento dos processos de contratação das obras.
O Corpo de Bombeiros também deverá informar se houve avanço na regularização da segurança contra incêndio. A Defesa Civil terá de apresentar um relatório atualizado sobre as condições estruturais do prédio.
Prefeitura foi procurada pelo Jornal O Movimento
O Jornal O Movimento entrou em contato com a Prefeitura de Pirassununga e encaminhou questionamentos sobre os problemas apontados pelo Ministério Público, a regularização do AVCB e o andamento das obras.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos.
O Inquérito Civil busca apurar as condições estruturais, sanitárias e de segurança do Centro de Especialidades Médicas. A instauração do procedimento não significa, por si só, que as irregularidades investigadas estejam definitivamente comprovadas.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – Inquérito Civil nº 0385.0000011/2026.
Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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