Pirassununga está entre os 578 municípios paulistas que receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em relação à execução orçamentária e à gestão fiscal de 2026.
O levantamento foi divulgado pelo Tribunal por meio do Comunicado SDG nº 55/2026, publicado no Diário Oficial em 27 de outubro.
Ao todo, 578 das 644 cidades paulistas jurisdicionadas pelo TCESP receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Pirassununga aparece na lista
Na relação divulgada pelo Tribunal, Pirassununga aparece na posição 71, tendo como prefeito Fernando Lubrechet (NOVO).
Os alertas fazem parte do acompanhamento realizado pelo TCE-SP sobre as contas dos municípios. Entre os pontos observados estão a execução do orçamento, a arrecadação de receitas e os gastos com pessoal.
A emissão do alerta, porém, não significa que as contas do município tenham sido rejeitadas ou que uma irregularidade tenha sido definitivamente comprovada. Os apontamentos serão considerados durante a análise das contas municipais.
Municípios também deixaram de enviar balancetes
O levantamento do Tribunal mostra ainda que 33 municípios não encaminharam o balancete contábil dentro das exigências estabelecidas.
Também aparecem na relação três Câmaras Municipais e 11 entidades da administração indireta que deixaram de apresentar os documentos contábeis.
Segundo o TCE-SP, a não apresentação das contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além de sujeitar os responsáveis às sanções previstas na legislação, incluindo multa.
Análise será feita nas contas de 2026
O Tribunal informou que os casos serão examinados durante a elaboração dos relatórios das contas anuais do exercício de 2026.
Nessa etapa, serão consideradas as situações apontadas e as justificativas apresentadas pelos responsáveis.
O objetivo dos alertas é permitir que eventuais problemas na execução fiscal sejam identificados antes da análise definitiva das contas municipais.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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