A Prefeitura de Pirassununga encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 425.586.420,86.
Entre os recursos previstos está a destinação de R$ 2,5 milhões para o subsídio do transporte público no próximo ano.
As informações sobre a proposta orçamentária, incluindo os valores e documentos relacionados à LOA, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Pirassununga.
Transporte público
O valor previsto para o transporte público foi questionado pelo Jornal O Movimento, principalmente em relação ao futuro do serviço no município e à realização de uma nova licitação.
O jornal também questionou qual será o modelo de prestação do serviço e como o recurso deverá ser utilizado diante de uma eventual mudança na operação.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Pirassununga não havia se manifestado sobre os questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
Principais valores
Além do transporte público, a proposta apresenta as seguintes previsões:
- R$ 425.586.420,86 — orçamento total;
- R$ 27.674.362,03 — vale-alimentação;
- R$ 19.400.631,49 — plano de saúde dos servidores;
- R$ 12.000.000,00 — manutenção da Câmara Municipal;
- R$ 10.000.000,00 — precatórios, RPVs e sentenças judiciais;
- R$ 5.024.259,05 — emendas impositivas;
- R$ 2.500.000,00 — subsídio do transporte público;
- R$ 2.127.932,00 — reserva de contingência;
- R$ 284.000,00 — vale-transporte;
- R$ 96.520,39 — seguro de acidentes pessoais.
A proposta também contempla os percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação, além de despesas obrigatórias, serviços essenciais e programas previstos para 2027.
Como a LOA foi elaborada
Segundo a Prefeitura, a proposta foi construída a partir de um processo de organização dos procedimentos internos e integração entre as diferentes áreas da administração municipal.
O trabalho envolveu o prefeito Fernando Lubrechet, a chefe de Gabinete Silvana Forcellini Pedretti, a secretária municipal de Governo Ana Lídia de Souza Pelais, o secretário municipal de Administração Carlos Alberto de Azevedo e o secretário municipal de Finanças Cláudio Raimundo, além de servidores de diferentes setores.
A Consultoria em Administração Municipal (CONAM) também participou dos trabalhos, com treinamentos, pareceres e assessoramento técnico.
Entre as mudanças adotadas estão a padronização dos procedimentos para elaboração das peças orçamentárias e a ampliação da participação das secretarias no planejamento.
Também foram integrados instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), Plano de Compras Anual (PCA), estudos técnicos preliminares, termos de referência e documentos de formalização de demanda.
Participação popular
Durante o processo, servidores de diferentes áreas participaram de capacitações, palestras e apresentações sobre planejamento e execução orçamentária.
A Prefeitura também realizou audiências públicas e disponibilizou formulário para participação da população na definição de prioridades do planejamento orçamentário.
Próximos passos
Com o encaminhamento, a LOA 2027 passa a ser analisada pela Câmara Municipal. O projeto poderá ser discutido e receber alterações durante a tramitação antes da votação.
Após a aprovação, o orçamento servirá de base para a execução das despesas e dos serviços públicos de Pirassununga ao longo de 2027.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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