Uma publicidade que utiliza o nome “CNH do Brasil” foi questionada pelo Jornal O Movimento junto ao Procon local. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a propaganda não está de acordo com as normas de proteção ao consumidor, pois pode causar a impressão de que se trata de um canal oficial do Governo Federal.
A manifestação ocorre porque CNH do Brasil também é o nome da plataforma oficial do Governo Federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes.
O programa oficial reúne serviços digitais relacionados ao processo de habilitação e disponibiliza conteúdo teórico gratuito. A existência de serviços privados relacionados à formação de condutores, portanto, exige que a publicidade deixe clara a natureza da empresa e não gere confusão sobre eventual vínculo com o poder público.
Procon aponta risco de confusão
Questionado pelo Jornal O Movimento sobre a publicidade, o Procon local afirmou que a propaganda “não está de acordo com a proteção ao consumidor”, uma vez que “pode causar a impressão de que se trata de canal oficial”.
A avaliação do órgão chama atenção para a necessidade de transparência na publicidade de empresas privadas que oferecem serviços relacionados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O consumidor deve conseguir identificar claramente quem está oferecendo o serviço, quais são as condições e valores cobrados e, principalmente, se está diante de uma plataforma governamental ou de uma empresa particular.
Atenção aos canais oficiais
A CNH do Brasil oficial é uma plataforma do Governo Federal. Por isso, o consumidor deve verificar cuidadosamente o endereço do site ou aplicativo utilizado antes de fornecer dados pessoais ou efetuar qualquer pagamento.
Também é recomendável desconfiar de links encaminhados por WhatsApp, SMS ou redes sociais que prometam facilidades, descontos, emissão rápida da CNH ou outros benefícios sem confirmação nos canais oficiais.
Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente os canais do Ministério dos Transportes, da Senatran ou do Detran.
Ministério dos Transportes é questionado
O Jornal O Movimento também encaminhou questionamentos à Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) do Ministério dos Transportes sobre o uso da denominação “CNH do Brasil” por empresas privadas.
O jornal solicitou esclarecimentos sobre a utilização do nome e sobre eventuais medidas diante de publicidade que possa levar consumidores a acreditar que estão acessando um serviço oficial do Governo Federal.
Até o fechamento desta edição, o Jornal O Movimento aguardava o posicionamento do Ministério dos Transportes.
Fonte: Procon local; Ministério dos Transportes; Procon-SP; Senatran.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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