O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão por 200 dias das multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema free flow, modelo que não utiliza praças físicas de cobrança. A medida foi adotada por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito.
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Segundo a decisão, as penalidades ficarão suspensas durante o período, podendo voltar a ser aplicadas posteriormente caso o motorista não quite o valor do pedágio dentro do prazo. A regra também alcança condutores que já haviam sido multados antes do anúncio.
Estimativas apontam que cerca de 3 milhões de infrações relacionadas ao sistema free flow podem ser canceladas em rodovias federais e estaduais.
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Pelas normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, se o pagamento do pedágio for realizado dentro do prazo, a penalidade é automaticamente anulada e os pontos deixam de ser registrados.
Como funciona o free flow
O sistema free flow é uma tecnologia de cobrança automática que dispensa as tradicionais praças de pedágio. Nesse modelo, o motorista não precisa parar o veículo, já que a identificação é feita por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo da rodovia.
A leitura pode ocorrer pela placa do veículo ou por dispositivos eletrônicos, como as tags de pagamento automático. A cobrança é realizada posteriormente, o que exige atenção do condutor aos prazos.
O modelo já está em operação em diferentes regiões do país. Entre os principais exemplos estão trechos da BR-101 (Rio-Santos) e da BR-116 (entre São Paulo e Rio de Janeiro). Em âmbito estadual, há registros em rodovias como a SP-333, a SP-99 e vias do Rio Grande do Sul, como a ERS-122.
Motivo da suspensão
A decisão do governo ocorre após críticas ao aumento no número de autuações. A avaliação é de que houve crescimento expressivo e, em alguns casos, considerado injustificado das multas, especialmente devido à falta de informação clara aos motoristas sobre o funcionamento do sistema.
Como o não pagamento dentro do prazo é automaticamente convertido em infração, condutores acabaram sendo penalizados sem pleno conhecimento da cobrança, o que motivou a revisão temporária das regras.
Ressarcimento
Outro ponto previsto na medida é a possibilidade de devolução de valores. Motoristas que já pagaram multas por evasão de pedágio poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem que o pedágio foi devidamente quitado.
A suspensão temporária abre espaço para ajustes no modelo e para a ampliação da comunicação com os usuários, enquanto o sistema free flow segue em expansão nas rodovias brasileiras.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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