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O Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu uma liminar suspendendo o afastamento provisório do prefeito de Pirassununga (SP), José Carlos Mantovani (União Brasil). Com a medida, ele volta ao cargo imediatamente.
Mantovani foi afastado em dezembro de 2023, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), para apurar fraudes em contratos de limpeza pública.
Na ocasião, o prefeito e quatro funcionários foram afastados do cargo, segundo determinação da Justiça.
Em maio, quando completaram seis meses do afastamento, a investigação pediu prorrogação de 180 dias, o que completaria praticamente um ano de afastamento do mandatário.
O ministro Joel Paciornik, do STJ, acolheu, na última sexta (23), a argumentação da defesa de Mantovani que afastamento superior a 180 dias, como fora a determinação original, era desarrazoada e poderia configurar “interferência indevida no mandato eletivo”.
Com isso, o prefeito interino, Cícero Justino da Silva (PDT), que havia assumido a prefeitura, retorna ao seu cargo de presidente da Câmara Municipal.
Matéria em atualização
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