Créditos da imagem: Divulgação/Agência Brasil
Dúvida frequente entre eleitores nas vésperas das eleições, não haverá Lei Seca no Estado de São Paulo em 2024. A medida já havia sido abandonada nas eleições municipais de 2020, quando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estavam permitidos em todo o Estado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as restrições, em geral, são debatidas entre os tribunais regionais e as secretarias estaduais de Segurança Pública. Essa competência extrapola as funções dos municípios, aos quais cabem somente acatar as determinações estaduais.
Horário da votação
Pela primeira vez, as eleições municipais terão horário unificado em todo o país. Pelo horário de Brasília, a votação será das 8h às 17h.
