Créditos da imagem: Adobe Stock. Prorrogação Desenrola Brasil
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado. Esse programa foi prorrogado até 20 de maio.
Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da medida, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União.
Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, esse é o maior número da série iniciada em 2016.
Além da renegociação, o objetivo é estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Com informações da Agência Brasil
