A Justiça manteve a condenação da Prefeitura de Pirassununga ao pagamento de R$ 1.683.062,15 à Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga em uma ação envolvendo a retenção de valores relacionados a serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou o recurso apresentado pelo município e manteve a sentença de primeira instância.
Os fatos analisados no processo ocorreram entre dezembro de 2023 e julho de 2024, durante a gestão do então prefeito interino Cícero Justino da Silva.
Segundo a Santa Casa, a Prefeitura reteve parte dos valores referentes a atendimentos de urgência, emergência e exames laboratoriais realizados pelo hospital para pacientes do SUS.
A instituição afirmou no processo que os serviços foram efetivamente prestados e que os atendimentos ocorreram por meio de pagamentos indenizatórios, diante da ausência de novos contratos firmados com o município.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que os documentos apresentados pela Santa Casa comprovaram a realização dos atendimentos. Para o Tribunal, a Prefeitura não apresentou provas técnicas suficientes para justificar a retenção dos recursos.
Cobrança de R$ 386 mil é anulada
No mesmo processo, o TJ-SP manteve a decisão que anulou um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de R$ 386.055,09 emitido contra a Santa Casa.
A Justiça considerou que a cobrança foi realizada sem a abertura de procedimento administrativo e sem garantir à instituição o direito de defesa, em desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Processo ainda não terminou
Apesar da decisão do TJ-SP, o processo ainda não transitou em julgado. Isso significa que a condenação ainda não se tornou definitiva.
Caso a decisão seja mantida após o encerramento das medidas processuais cabíveis, o pagamento deverá seguir o regime constitucional aplicável às dívidas da Fazenda Pública, normalmente por meio de precatório.
Prefeitura diz que fatos ocorreram em gestão anterior
Procurada pelo Jornal O Movimento, a Prefeitura de Pirassununga informou que o processo trata de fatos ocorridos durante uma gestão anterior à atual Administração.
Em nota, o município afirmou que não se manifesta sobre decisões emanadas pelo Poder Judiciário, como procedimento institucional, e que respeita a independência entre os Poderes.
A Prefeitura informou ainda que as eventuais providências jurídicas são analisadas pela Procuradoria Geral do Município, considerando os aspectos técnicos e a legislação aplicável.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura:
“A Prefeitura Municipal de Pirassununga esclarece que o processo em questão trata de fatos ocorridos em gestão anterior à atual Administração.
O Município adota como procedimento institucional não se manifestar sobre decisões emanadas pelo Poder Judiciário, respeitando a independência entre os Poderes.
As providências eventualmente cabíveis no âmbito jurídico são analisadas pela Procuradoria Geral do Município, observados os aspectos técnicos e a legislação aplicável.”
Ex-prefeito não respondeu
O Jornal O Movimento também tentou contato com o então prefeito interino Cícero Justino da Silva para obter um posicionamento sobre os fatos relacionados ao processo e à decisão judicial.
Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito.
Viu essa?
Um caso considerado extraordinário chamou a atenção de moradores do interior paulista. Em Rio Claro, cidade localizada a cerca de 64 quilômetros de Pirassununga, o bebê Noah Gabriel da Cruz Santos, de apenas um mês de idade, voltou a apresentar sinais vitais cerca de duas horas após ter o óbito constatado pela equipe médica da Santa Casa.
O recém-nascido foi imediatamente readmitido na UTI Neonatal e, dois dias depois, transferido para um hospital especializado em Bauru para dar continuidade ao tratamento.
Parada cardiorrespiratória
Segundo a Santa Casa de Rio Claro, Noah sofreu uma parada cardiorrespiratória na quarta-feira (15), justamente no dia em que completava um mês de vida. A equipe médica realizou manobras de reanimação por aproximadamente 45 minutos, seguindo os protocolos da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Sem resposta às tentativas de reanimação, o óbito foi constatado no fim da tarde. Após a confirmação da morte, o bebê permaneceu por cerca de uma hora na UTI Neonatal para os procedimentos legais e o acolhimento da família. Em seguida, foi encaminhado para outro setor, onde aguardaria a retirada do corpo pela funerária.
Funcionária percebeu que o bebê estava vivo
A reviravolta ocorreu quando uma funcionária da funerária chegou ao hospital para recolher o corpo.
Ao notar que o bebê apresentava sinais vitais, ela alertou imediatamente a equipe médica. Após nova avaliação, os profissionais confirmaram que Noah estava vivo e o readmitiram na UTI Neonatal, onde voltou a receber atendimento intensivo.
O episódio surpreendeu médicos, enfermeiros e familiares e rapidamente ganhou repercussão.
Transferido para hospital da USP
Prematuro, Noah nasceu com fenda palatina, uma malformação que provoca uma abertura no céu da boca e exige tratamento especializado.
Na sexta-feira (17), ele foi transferido para o Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio-Faciais da USP (Centrinho), em Bauru, utilizando a vaga que já aguardava para a realização do tratamento.
Santa Casa diz que protocolos foram cumpridos
Em nota oficial, a Santa Casa de Rio Claro informou que todos os protocolos técnicos e legais para a constatação do óbito foram rigorosamente cumpridos e que não foram identificadas falhas assistenciais ou procedimentos passíveis de revisão diante das evidências clínicas existentes naquele momento.
O hospital ressaltou que sua UTI Neonatal possui estrutura adequada e equipe especializada, destacando que a médica responsável pela reanimação atua há 14 anos na área de Neonatologia.
A instituição também afirmou que o protocolo brasileiro para constatação de óbito é reconhecido pelo elevado rigor e segurança.
Hospital classifica episódio como “extraordinário”
Na nota, a Santa Casa afirma que o caso representa um dos episódios mais inexplicáveis de sua história centenária. Embora reforce seu compromisso com a ciência, a ética e a transparência, a instituição informou que, para muitos familiares e até profissionais envolvidos no atendimento, o ocorrido é compreendido como “um verdadeiro milagre”.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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