O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários, recursos para investimentos e aumento do limite de faturamento.
A principal proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional e dependerá de aprovação.
Outra iniciativa prevê a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas, com descontos mínimos de 90% dos credores, conforme as condições do programa.
O pacote também inclui o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, sem caráter de empréstimo.
Teto poderá chegar a R$ 140 mil
O governo propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de forma gradual: para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa.
A quinta medida prevê um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs em operações com pessoas físicas, além de contemplar os nanoempreendedores.
Segundo o governo, o pacote busca reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e permitir a expansão dos pequenos negócios. As medidas serão formalizadas por projetos de lei e decretos.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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