Motoristas com CNH ou ACC vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão a validade dos documentos prorrogada até 9 de dezembro. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo levantamento do Jornal O Movimento, 795,2 mil CNHs serão beneficiadas em São Paulo.
A prorrogação é automática. O motorista não precisa fazer solicitação ou apresentar recurso. Durante o período, a CNH será considerada válida e o condutor não poderá ser autuado apenas pelo vencimento do documento.
A medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Prorrogação não é renovação
A prorrogação apenas estende o prazo de validade do documento. Já a renovação é o procedimento para obter uma nova CNH.
| Prorrogação | Renovação |
|---|---|
| Extensão temporária da validade | Emissão de uma nova CNH |
| Automática | Deve ser providenciada pelo motorista |
| Até 9/12/2026 | Define um novo prazo de validade |
Ou seja: quem está dentro da medida não precisa renovar a CNH agora.
Renovação automática e gratuita
As regras de 2026 também permitem, em determinadas situações, a renovação automática e gratuita para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Entre os critérios estão não ter infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O benefício não está disponível para motoristas com 70 anos ou mais. Para condutores de 50 a 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada uma vez.
A modalidade automática gera a CNH digital. A versão física precisa ser solicitada separadamente e está sujeita à taxa do Detran.
Em São Paulo, o valor informado para a emissão da CNH física é de R$ 137,79.
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