A Prefeitura de Pirassununga publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a contratação da EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. – EPTV no valor de R$ 64.972,15 para divulgação da 26ª Semana Nenete de Música Caipira – Carlos Alberto de Azevedo.
Segundo a publicação oficial, o contrato prevê serviços de veiculação em TV aberta regional, divulgação em site, inserções em rádio e criação de campanha audiovisual institucional. A contratação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo.
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A divulgação oficial do evento será realizada pela EPTV, sem participação de jornais, rádios, sites e portais de comunicação de Pirassununga.
O Jornal O Movimento questionou a Prefeitura sobre os critérios adotados para a contratação e sobre a ausência da imprensa local na campanha institucional do evento. ( Segue a nota abaixo )
Em posicionamento editorial, o jornal repudiou a exclusão dos veículos locais, destacando que a imprensa da cidade acompanha diariamente as ações do município e possui atuação histórica na divulgação de eventos culturais e comunitários.
A Semana Nenete de Música Caipira é um dos eventos culturais mais tradicionais do município e reúne apresentações voltadas à valorização da música sertaneja raiz.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Pirassununga informa que a contratação da EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. – EPTV para ações de divulgação da 26ª Semana Nenete de Música Caipira ocorreu dentro dos parâmetros legais previstos pela Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de procedimento de inexigibilidade, modalidade aplicável quando há inviabilidade de competição em razão da natureza específica dos serviços ofertados.
A contratação teve como objetivo a execução de uma campanha institucional macro de abrangência regional, contemplando televisão aberta, rádio, portal de notícias, streaming e ações integradas de mídia, visando ampliar o alcance da divulgação de um dos maiores eventos culturais do Município, que historicamente reúne público estimado em aproximadamente 100 mil pessoas durante os quatro dias de programação.
A escolha da EPTV considerou critérios relacionados à capacidade operacional, abrangência regional de cobertura, estrutura integrada de comunicação e entrega de produtos específicos previstos no plano de mídia apresentado, incluindo inserções em TV aberta regional, campanhas digitais, ações no Globoplay, portal G1/EPTV, rádio e conteúdos multiplataforma. Trata-se de um conjunto de serviços e formatos de mídia que, atualmente, não encontram equivalência integral de alcance e integração entre plataformas no mercado local e, sequer, regional.
Importante destacar que não houve processo concorrencial entre veículos de imprensa, justamente em razão da natureza jurídica da contratação realizada por inexigibilidade, prevista na legislação vigente para situações em que determinado fornecedor possui características específicas e singularidade na prestação do serviço pretendido pela Administração Pública.
A campanha possui caráter institucional e promocional voltado à valorização da cultura caipira, divulgação turística do Município e promoção da programação oficial da 26ª Semana Nenete de Música Caipira, evento permanente do calendário cultural de Pirassununga, instituído por legislação municipal.
A Administração Municipal ressalta ainda o reconhecimento e a importância da imprensa local, que diariamente recebe releases, avisos de pauta e informações oficiais produzidas pela Comunicação Social da Prefeitura, mantendo acesso permanente e direto aos canais institucionais da Administração Pública.
Além disso, a Prefeitura informa que será realizado, em momento oportuno, o cadastramento dos veículos de comunicação interessados na cobertura jornalística da 26ª Semana Nenete de Música Caipira, garantindo organização, acesso e suporte às atividades de imprensa durante o evento.
A Prefeitura Municipal de Pirassununga permanece à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que sejam julgados necessários pela população e pelos órgãos de imprensa.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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