A Justiça determinou a desocupação imediata de três imóveis no distrito de Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), após identificar o descumprimento de uma decisão anterior de reintegração de posse.
📱 Siga o O Movimento no Instagram
Os imóveis já haviam sido reintegrados ao poder público e lacrados em 2008, mas uma vistoria realizada em novembro de 2025 constatou que estavam novamente ocupados e em funcionamento.
Segundo a decisão, os espaços abrigam os restaurantes Restaurante César, Restaurante Cantinho do Peixe e Restaurante K-Peixe, que operavam normalmente no momento da inspeção.
A Justiça classificou o caso como grave, destacando o rompimento dos lacres e a retomada irregular da posse, o que configura descumprimento de ordem judicial.
Com isso, foi determinada a desocupação imediata, com autorização para uso de força policial, se necessário. Também foi ordenada a nova lacração dos imóveis, com alerta de que qualquer violação poderá ser considerada crime.
= continua após a publicidade =
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil por ocupante, em caso de descumprimento.
Após a ação, o Oficial de Justiça deverá registrar detalhadamente o cumprimento da ordem, identificando ocupantes e bens encontrados no local.
Entenda o caso
O processo começou em 2007 e envolve a posse de imóveis pertencentes ao Estado.
Em 2010, a Prefeitura de Pirassununga passou a administrar as áreas por meio de concessão, permitindo a reabertura dos estabelecimentos após licitação.
No entanto, o contrato venceu em 19 de novembro de 2025 e, desde então, não houve nova licitação nem medidas para regularizar a situação, tornando a ocupação irregular.
Outros pontos
A Justiça também determinou a substituição de um dos réus falecidos pelo espólio, garantindo a continuidade do processo.
O caso segue em tramitação.
O jornal procurou a Prefeitura de Pirassununga e solicitou um posicionamento oficial sobre a decisão. Entre os questionamentos encaminhados estão:
— qual a posição da administração sobre a decisão judicial;
— se haverá apoio às medidas determinadas pela Justiça;
— se existe acompanhamento do município em relação aos comerciantes afetados;
— e quais providências estão sendo adotadas diante do caso.
Em nota, a Prefeitura informou que, neste momento, não irá se manifestar sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação dos responsáveis pelos estabelecimentos citados.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
📲 Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Pirassunungae região por meio do WhatsApp do jornal O Movimento: (19) 98250-6789.
Jornal O Movimento Há 91 anos, a principal referência em jornalismo na região
( Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo, sem autorização expressa por parte do jornal O Movimento)
Deixe o Seu Cometário