Créditos da imagem: Freepik/@ rorozoa
Começará a ser cobrado em janeiro o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. A responsabilidade pelo recolhimento e pagamento das indenizações será da Caixa Econômica Federal.
O DPVAT, que não era cobrado desde 2020 e agora terá o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O Seguro Obrigatório, deve custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano aos proprietários de veículos.
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Segundo o governo federal, no caso de não pagamento do SPVAT, os motoristas não conseguirão licenciar, transferir ou dar baixa no veículo. Com isso, sem o licenciamento, o veículo não estaria regularizado para circular nas ruas em todo o território nacional.
Ainda egundo o governo federal, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
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