Créditos da imagem: WERTHER SANTANA/ESTADÃO / Estadão – Escolas poderão até mesmo perder autorização de funcionamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prevê penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos, incluindo estudantes com deficiência. O texto recebeu 297 votos favoráveis e 107 contrários e agora segue para o Senado.
As sanções previstas variam de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
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A nova regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e obriga as escolas a apresentarem, por escrito, justificativa para qualquer recusa de matrícula. O objetivo é garantir maior transparência no processo e evitar discriminação contra estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou por questões religiosas e culturais.
Para o autor do projeto, deputado Helder Salomão, do PT do ES, a proposta busca combater casos recorrentes de recusa injustificada de matrícula. Segundo ele, muitas dessas negativas ocorrem por preconceito ou falta de preparo das instituições.
Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que as escolas privadas precisam de mais apoio financeiro e estrutural para garantir a inclusão de todos os alunos. Segundo o deputado Carlos Jordy, do PL do RJ, o projeto de lei acaba interferindo na propriedade privada.
Além de incluir um dispositivo que determina que a aplicação das sanções seja gradativa, o projeto acaba com a suposta “cota” de alunos com deficiência para justificar a recusa das escolas.
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