Créditos da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um posto de combustíveis no bairro Jardim Elite, em Pirassununga (SP), foi autuado e teve bicos e tanque interditados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro abaixo do aceitável na composição.
O combustíveil tinha 24% de etanol anidro, enquanto a legislação, segundo a ANP, permite somente até 27%. Além da autuação, a agência também interditou 4 bicos em um tanque do posto que continha o combustível.
É importante destacar que Teor de Etanol Anidro na Gasolina C Comum abaixo do especificado ocasiona diminuição da octanagem, resultando em perda de potência do motor. Adicionalmente, implica aumento das emissões de gases poluentes e particulados, com danos ao meio ambiente e à saúde da população.
De acordo com a ANP, “as interdições não são formas de punição, mas sim uma medida cautelar para proteger o consumidor”.
“O estabelecimento autuado pela ANP esta sujeito a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório”, explicou a agência.
Como denunciar?
A ANP recebe denúncias sobre irregularidades por meio do fale conosco no site oficial (clique aqui para acessar) ou pelo telefone 0800 970 0267.
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