Créditos da imagem: Imprensa SAP
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou, a pedido do jornal “O Movimento”, que o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de mais de 400 presos em regime semiaberto na região de Pirassununga.
Segundo a SAP, foram soltos 402 presos do regime semiaberto das duas unidades prisionais de Itirapina. Os detentos deixaram a cadeia nesta segunda-feira (23), para passar as festividades de Natal e Final do Ano em casa. Eles devem retornar aos presídios no dia 3 de janeiro.
Publicidade
A SAP ainda informa que as saídas temporárias são benefícios previstos na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985 e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. A concessão do benefício é estipulada pela Justiça.
LEIA TAMBÉM: Câmara de Pirassununga dará posse a vereadores, prefeito e vice no dia 1º de janeiro
A lei abrange presos que estão em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. Além disso, para poder sair temporariamente da prisão, os condenados precisam ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se forem réus primários, ou um quarto, se forem reincidentes.
Regras da saída temporária
Durante a saída temporária, o detento deve manter o mesmo comportamento que tem dentro do presídio ou no trabalho externo.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos.
Publicidade
O preso também deve estar em casa no período das 20h às 06h. O benefício é revogado automaticamente em casos de má conduta e o detento tem retorno imediato ao presídio.
Vale ressaltar que, nos casos em que o detento não retorna ao presídio na data estipulada, no ato da recaptura, ele regride para o regime fechado. Além disso, caso o detento cometa algum crime durante a saída temporária, poderá ter a pena agravada.
( Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo, sem autorização expressa por parte do jornal O Movimento)
Publicidade
FIQUE LIGADO
Fique ligado em tudo que acontece em Pirassununga e região. Siga os perfis do jornal “O Movimento” no Instagram e no Facebook.
📲 Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Pirassunungae região por meio do WhatsApp do jornal O Movimento: (19) 98250-6789.