Créditos da imagem: Marcos Santos/USP Imagens / fazenda experimental da USP de Pirassununga.
A Justiça suspendeu, na última sexta-feira (11) audiência pública agendada pelo governo do Estado para discussão da venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária, também conhecidas como “fazendas experimentais”.
Ela estava prevista para esta segunda-feira (14) no salão nobre da Secretaria da Agricultura, no centro da capital. Entre os lotes está uma área localizada em Pirassununga.
O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (8) e se direcionava a pesquisadores da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) e dos Institutos de Zootecnia, Biológico, Pesca, Agronômico e da Apta Regional.
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Porém, em Ação Civil Pública movida pela APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), a 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo decidiu pela suspensão da audiência. A entidade argumenta que a Constituição do Estado exige que o Poder Legislativo seja consultado sobre eventual projeto de venda de áreas de pesquisa.
“Ao menos em sede preliminar, não consta que o Poder Legislativo tenha aprovado o pedido de alienação proposto pelo Poder Executivo”, disse a juíza Gilsa Elena Rios ao conceder a medida, que cabe recurso.
Cientistas se posicionam contra venda de áreas de pesquisa
O comunicado de convocação foi alvo de críticas por parte da comunidade científica. Após a publicação, a APqC divulgou uma nota que afirma que a venda de fazendas experimentais compromete a segurança alimentar da população.
De acordo com a associação, as áreas listadas são referência há décadas pelos estudos realizados pelos institutos públicos de pesquisa ligados à secretaria de Agricultura e Abastecimento.
“A segurança alimentar das próximas gerações depende do investimento que fazemos hoje em pesquisa e inovação, e o Estado de São Paulo sempre esteve na vanguarda do conhecimento. Sem áreas de experimentação, não é possível testar e validar soluções que garantam produtividade, adaptação climática e sustentabilidade”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Cidades com áreas listadas pelo governo de SP para venda
O comunicado de convocação no Diário Oficial do Estado lista 35 áreas espalhadas por cidades paulistas. Os municípios presentes na lista, com a respectiva quantidade de espaços listados, são:
- São Roque (1)
- Iguape (1)
- Peruíbe (1)
- Campinas (3)
- Nova Odessa (8)
- Mococa (1)
- Monte Alegre do Sul (1)
- Piracicaba (1)
- Ribeirão Preto (2)
- Tietê (1)
- Sertãozinho (1)
- Jaú (1)
- Ubatuba (1)
- Gália (1)
- Itararé (1)
- Palmital (1)
- Dois Córregos (1)
- Registro (1)
- Cananéia (2)
- Pirassununga (1)
- Jundiaí (1)
- Itapetininga (1)
- Pindamonhangaba (1
- Tatuí (1)
O que diz o governo de SP?
Em nota ao jornal O Movimento , a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informa que vai recorrer da decisão liminar proferida na quinta-feira (11). A Pasta já havia convocado a comunidade científica para apresentar as áreas a serem desmembradas. A proposta, assim como prevê a legislação vigente, também será alvo de análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O Governo do Estado esclarece que as áreas eventualmente alienadas não comprometerão as atividades de pesquisa, garantindo a continuidade integral da produção científica em São Paulo.
Importante salientar que estas áreas representam aproximadamente 5% das propriedades da pasta e parte do valor obrigatoriamente será revertido para novos projetos de pesquisa e modernização da infraestrutura das unidades da pasta”, afirma a SAA em nota ao jornal.
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