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Em votação na noite de quarta-feira,18, a Câmara aprovou a derrubada do seguro após um acordo entre o governo e os deputados resultando na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT), não haverá a volta da cobrança.
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O que é o SPVAT?
O SPVAT é a sigla do Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e voltaria a ser cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores. O valor varia conforme o tipo de veículo, sendo corrigido todo ano. Ele substituiu o DPVAT, que tinha a mesma finalidade, e foi extinto em 2020.
A recriação do seguro enfrentava resistência de governadores e de parte dos deputados.
Qual a finalidade do SPVAT?
O dinheiro arrecadado seria destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu. O seguro garante cobertura em todo o Brasil.
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