Créditos da imagem: Reprodução/Google images
Em vigor desde junho de 2023 em todo o Brasil, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso de bicicletas motorizadas a combustão e outros veículos individuais autopropelidos.
Segundo o Contran, donos de bicicletas motorizadas vão poder regularizar o veículo junto ao Detran estadual até 31 de dezembro de 2025. As motorizadas, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, as que têm placa e licenciamento, e o condutor precisa de habilitação específica.
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Caso o condutor seja abordado por algum órgão de fiscalização de trânsito ou polícia, e o prazo para regularizar a situação já estiver passado, o mesmo será notificado com um infração gravíssima que resulta em 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
Além das bicicletas motorizadas emplacadas, os condutores devem ter a CNH categoria A ou a ACC.Também vão precisar seguir as normas de trânsito, como circular onde for permitido e usar equipamentos de segurança.
Segundo as medidas, quem dirige um bicicleta com motor a combustão, também conhecida como bicicletas motorizadas, deve ter carteira de habilitação da categoria Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma autorização específica para este tipo de veículo. O serviço já é oferecido pelo Detran.
Requisitos para tirar a ACC Ter pelo menos 18 anos, Ter documento de identidade com foto e CPF, Comprovar residência no Brasil, Ser alfabetizado na língua portuguesa, Ter ciência das consequências dos atos.
Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades seguem artigos já previstos no Código Brasileiro de Trânsito, com penalidades que vão de infrações média a gravíssima e multas e apreensão do veículo.
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