Compras de até US$ 50 pela internet começam a ser taxadas a partir desta quinta

Créditos da imagem: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil – Imagem de telas de sites de compras online

A partir desta quinta-feira (1º), as compras realizadas pela internet no valor de até US$ 50 passarão a ser tributadas com uma taxa de 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados pelos estados desde julho de 2023.

Alguns varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado (27), mas a legislação estabelece o início oficial da cobrança nesta quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil.

Para compras até US$ 50, o Imposto de Importação será de 20%. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto.

O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

A taxa de 20% foi introduzida por um “jabuti” na lei que criou o Programa Mover e foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, a pedido da Receita Federal.

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Redação

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