Carimbo em cascas de ovos vendidos a granel deixa de ser obrigatório

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou nesta sexta-feira, 28, o artigo que obrigava que os ovos vendidos a granel no Brasil fossem carimbados com a data de validade na casca.

Segundo o Mapa, a alteração da portaria tem o objetivo de “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. Na semana passada, a pasta argumentou que a portaria representava “avanço e segurança para o setor produtivo”.

A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar ao governo rastrear os ovos vendidos a granel para fins sanitários, em caso de problemas com o produto.

Antes de revogar, governo já havia flexibilizado

Em fevereiro, o Ministério da Agricultura já havia flexibilizado as regras que começariam a valer a partir de março deste ano. Até então, granjas pequenas e médias não tinham mais a obrigatoriedade de aderir as novas regras.

Como ia funcionar?

A partir de março deste ano, os ovos precisariam conter informações detalhadas na casca, registradas por um carimbo, como especificações de data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor.