Créditos da imagem: Reprodução/Depositphotos
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê, entre outras medidas, a castração química para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.
De acordo com o projeto aprovado, a castração química será uma punição adicional, aplicada junto às penas de reclusão ou detenção, para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Quais crimes são abrangidos pela castração química?
A castração química será aplicada aos condenados após o trânsito em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso —, em casos como:
- Gravação, venda, compra ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
Prostituição infantil
O projeto recebeu 267 votos a favor e 85 votos contrários. A bancada evangélica, sob liderança de Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou seus membros a votar a favor da medida. Já o PSB, a federação PSOL-Rede, e a federação PT, PC do B e PV, liberaram as suas bancadas.
A lista completa com os locais de instalação dos novos radares no estado de São Paulo pode ser consultada no site do DER-SP(clique aqui).
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