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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime de feminicídio. Agora, a prisão pode ser de até 40 anos. A lei entrou em vigor, nesta quinta-feira (10).
Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão.
Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
A pena de até 40 anos é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Pelo Código Penal brasileiro, o crime é classificado como o assassinato de uma mulher pela “condição do sexo feminino” e envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Como denunciar violência contra as mulheres
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 é um canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que presta escuta e acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência.
O serviço registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. A denúncia pode ser anônima. A linha fica disponível 24h por dia, todos os dias, e a ligação é gratuita.
