{"id":47450,"date":"2026-11-04T09:39:27","date_gmt":"2026-11-04T12:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/?p=47450"},"modified":"2026-11-04T09:39:27","modified_gmt":"2026-11-04T12:39:27","slug":"cartoes-de-vale-alimentacao-e-refeicao-terao-novas-regras-a-partir-de-sexta-feira-7-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/destaque\/cartoes-de-vale-alimentacao-e-refeicao-terao-novas-regras-a-partir-de-sexta-feira-7-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o ter\u00e3o novas regras a partir de sexta-feira (7); veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Os cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) ter\u00e3o novas regras a partir desta sexta-feira (7)<\/strong>. A principal mudan\u00e7a prev\u00ea que cart\u00f5es de diferentes operadoras possam ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.<\/span><\/p>\n

A medida faz parte da atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT)<\/strong> e busca ampliar as op\u00e7\u00f5es de uso dos benef\u00edcios, aumentar a concorr\u00eancia no setor e facilitar a aceita\u00e7\u00e3o pelos estabelecimentos comerciais.<\/span><\/p>\n

Entre as empresas abrangidas pelas mudan\u00e7as est\u00e3o Alelo, Ticket, VR Benef\u00edcios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no programa.<\/span><\/p>\n

O que muda para os trabalhadores?<\/span><\/h2>\n

A principal novidade \u00e9 a chamada interoperabilidade dos cart\u00f5es<\/strong>. Na pr\u00e1tica, isso significa que um estabelecimento habilitado poder\u00e1 aceitar cart\u00f5es de diferentes operadoras na mesma maquininha, sem depender de equipamentos ou contratos espec\u00edficos para cada empresa.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a pretende ampliar as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos.<\/span><\/p>\n

A regra, por\u00e9m, n\u00e3o obriga todos os com\u00e9rcios a aceitar os cart\u00f5es.<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da habilita\u00e7\u00e3o do estabelecimento e da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de pagamento.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O valor do benef\u00edcio vai aumentar?<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o. As novas regras n\u00e3o determinam aumento ou redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores<\/strong> pagos aos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

O vale-refei\u00e7\u00e3o continua destinado \u00e0 compra de refei\u00e7\u00f5es prontas, enquanto o vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/span><\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios ser\u00e1 a possibilidade de utilizar os cart\u00f5es em uma rede maior de estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as novas regras para os comerciantes?<\/span><\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduz o prazo para o recebimento dos valores das vendas.<\/span><\/p>\n

Entre as principais medidas est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Taxa m\u00e1xima de 3,6%:<\/strong> limite para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos;<\/span><\/li>\n
  • Tarifa de interc\u00e2mbio de at\u00e9 2%:<\/strong> teto para essa cobran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es do sistema;<\/span><\/li>\n
  • Repasse em at\u00e9 15 dias corridos:<\/strong> prazo m\u00e1ximo para o pagamento das vendas aos comerciantes.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Antes das mudan\u00e7as, comerciantes relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento que poderiam ultrapassar 30 dias.<\/span><\/p>\n

    Todos os cart\u00f5es ser\u00e3o aceitos?<\/span><\/h2>\n

    N\u00e3o necessariamente. As regras se aplicam aos benef\u00edcios vinculados ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/span><\/p>\n

    Existe uma diferen\u00e7a entre os benef\u00edcios concedidos dentro do PAT e o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Essa distin\u00e7\u00e3o pode interferir na aplica\u00e7\u00e3o dos limites de taxas e prazos.<\/span><\/p>\n

    Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a diferen\u00e7a entre as modalidades tamb\u00e9m gera dificuldades na identifica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es e na concilia\u00e7\u00e3o financeira dos estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

    Implementa\u00e7\u00e3o enfrenta dificuldades<\/span><\/h2>\n

    Apesar da previs\u00e3o de entrada em vigor integral em 7 de novembro, a mudan\u00e7a enfrenta desafios operacionais.<\/span><\/p>\n

    A Abrasel afirma que os sistemas das operadoras de benef\u00edcios e das credenciadoras ainda precisam de integra\u00e7\u00e3o para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade.<\/span><\/p>\n

    Um dos problemas apontados pela entidade envolve os canais espec\u00edficos utilizados para processar pagamentos com vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta que a falta de integra\u00e7\u00e3o pode dificultar a identifica\u00e7\u00e3o das modalidades de benef\u00edcio utilizadas pelos consumidores.<\/span><\/p>\n

    Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es pelo descumprimento?<\/span><\/h2>\n

    O descumprimento das regras aplic\u00e1veis ao PAT pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras.<\/span><\/p>\n

    Entre as penalidades previstas est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Multas;<\/span><\/li>\n
    • Autua\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
    • Descredenciamento do programa;<\/span><\/li>\n
    • Cobran\u00e7a de benef\u00edcios fiscais anteriormente utilizados, quando cab\u00edvel.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      As consequ\u00eancias dependem da infra\u00e7\u00e3o identificada e podem atingir empresas participantes, operadoras e estabelecimentos comerciais.<\/span><\/p>\n

      Operadoras questionam mudan\u00e7as na Justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n

      Empresas do setor tamb\u00e9m questionam judicialmente pontos do decreto que regulamentou as mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

      Entre os argumentos apresentados est\u00e3o os limites tarif\u00e1rios e as altera\u00e7\u00f5es estruturais exigidas pelo novo modelo.<\/span><\/p>\n

      Algumas operadoras conseguiram decis\u00f5es provis\u00f3rias para suspender parte das exig\u00eancias, mas, conforme as informa\u00e7\u00f5es reunidas no material de refer\u00eancia, essas liminares foram posteriormente derrubadas.<\/span><\/p>\n

      A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a amplia\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es pode trazer dificuldades para o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos credenciados.<\/span><\/p>\n

      Reportagem: Jornalista Toni Oliveira<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

      Jornal O Movimento \u2014 H\u00e1 92 anos, refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

      \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o deste conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Jornal O Movimento.<\/em><\/span><\/p>\n