{"id":47330,"date":"2026-10-29T11:31:00","date_gmt":"2026-10-29T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/?p=47330"},"modified":"2026-10-29T11:31:00","modified_gmt":"2026-10-29T14:31:00","slug":"justica-determina-que-prefeitura-de-pirassununga-execute-emendas-impositivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/cidade\/justica-determina-que-prefeitura-de-pirassununga-execute-emendas-impositivas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que Prefeitura de Pirassununga execute emendas impositivas"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Pirassununga julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o movida pela C\u00e2mara Municipal contra a Prefeitura e determinou que o Executivo adote, em at\u00e9 30 dias corridos, as medidas necess\u00e1rias para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas previstas na LOA de 2026<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O prazo come\u00e7ou a contar na segunda-feira (26).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Legislativo ap\u00f3s a Prefeitura negar, em mar\u00e7o, a execu\u00e7\u00e3o das 160 emendas<\/strong> inclu\u00eddas na Lei Municipal n\u00ba 6.546\/2025. O Executivo havia alegado problemas na instru\u00e7\u00e3o legislativa do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara, por sua vez, argumentou que a pr\u00f3pria lei autorizava a Prefeitura a fazer as adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias nos quadros e anexos do sistema or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Decis\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Na senten\u00e7a, o juiz considerou que as emendas est\u00e3o previstas no anexo da lei aprovada<\/strong> e destacou que o artigo 13 da Lei n\u00ba 6.546\/2025 atribui ao Executivo a responsabilidade pelas adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Justi\u00e7a entendeu que a recusa gen\u00e9rica das emendas por quest\u00f5es formais n\u00e3o era v\u00e1lida<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 manter as emendas individuais integradas e operacionais nos sistemas oficiais<\/strong> e realizar os procedimentos administrativos, cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Prefeitura poder\u00e1 apontar impedimentos t\u00e9cnicos<\/span><\/h2>\n

Durante o prazo de 30 dias, o Executivo poder\u00e1 encaminhar \u00e0 C\u00e2mara justificativas individualizadas para eventuais impedimentos de ordem t\u00e9cnica<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, no entanto, impede que as emendas sejam recusadas de forma gen\u00e9rica com base nos argumentos que j\u00e1 foram afastados pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Presidente da C\u00e2mara comenta decis\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, o presidente da C\u00e2mara, Wallace Bruno, comentou a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o buscamos briga, buscamos o direito, e foi concedido. O que foi colocado na decis\u00e3o foi exatamente o que a gente vinha tentando em parceria [com o Executivo]\u201d, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

As emendas impositivas permitem que vereadores destinem parte dos recursos do or\u00e7amento municipal para a\u00e7\u00f5es e investimentos<\/strong>, incluindo \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, al\u00e9m do apoio a entidades.<\/span><\/p>\n

A medida amplia a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo na defini\u00e7\u00e3o de prioridades para aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Reportagem: Jornalista Toni Oliveira<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Jornal O Movimento \u2014 H\u00e1 92 anos, refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

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