{"id":43197,"date":"2026-03-31T04:45:00","date_gmt":"2026-03-31T07:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/geral\/alivio-no-imposto-de-renda-acende-alerta-entre-entidades-municipais-sobre-queda-de-receitas-2\/"},"modified":"2026-03-31T04:45:00","modified_gmt":"2026-03-31T07:45:00","slug":"alivio-no-imposto-de-renda-acende-alerta-entre-entidades-municipais-sobre-queda-de-receitas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/geral\/alivio-no-imposto-de-renda-acende-alerta-entre-entidades-municipais-sobre-queda-de-receitas-2\/","title":{"rendered":"Al\u00edvio no Imposto de Renda acende alerta entre entidades municipais sobre queda de receitas"},"content":{"rendered":"

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O per\u00edodo para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda j\u00e1 est\u00e1 em vigor e segue at\u00e9 o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade est\u00e1 relacionada \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o, que beneficia quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas com isen\u00e7\u00e3o total, al\u00e9m daqueles que recebem at\u00e9 R$ 7.350, com redu\u00e7\u00e3o gradual do imposto.<\/strong><\/p>\n

No entanto, entidades ligadas aos munic\u00edpios brasileiros demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de perda de receita, j\u00e1 que uma parcela significativa da arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras est\u00e1 atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que tamb\u00e9m \u00e9 composto, em parte, por esse tributo.<\/p>\n

Segundo a economista da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/a>, Ang\u00e9lica Ferreti, caso os munic\u00edpios registrem perda de receita, algumas medidas poder\u00e3o impactar diretamente a popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cUma das principais estrat\u00e9gias que os munic\u00edpios adotam \u00e9 a conten\u00e7\u00e3o de despesas, especialmente as de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, revis\u00e3o de contratos, posterga\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o essenciais, al\u00e9m da tentativa de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com a intensifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa, IPTU e ISS, que s\u00e3o receitas que o munic\u00edpio pode melhorar na sua gest\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dela, esse cen\u00e1rio de incerteza gera preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sustentabilidade fiscal e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente nas cidades menores. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o que tamb\u00e9m levanta questionamentos sobre o equil\u00edbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensat\u00f3rias anunciadas pelo governo\u201d, pontua.<\/p>\n

\u201cO FPM \u00e9 uma transfer\u00eancia sazonal, ent\u00e3o h\u00e1 impactos em alguns meses do ano. O munic\u00edpio j\u00e1 sofre com isso e ainda enfrenta essa implica\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilh\u00f5es, a perda ser\u00e1 de aproximadamente R$ 652 milh\u00f5es somente para os munic\u00edpios mineiros\u201d, complementa.<\/p>\n

Proposta de compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, foi restabelecida, em 2026, a cobran\u00e7a de imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. <\/strong>Para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, incide uma al\u00edquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por m\u00eas \u2014 ou R$ 600 mil por ano \u2014 recebidos de cada empresa.<\/p>\n

Apesar dessa medida, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que ela ser\u00e1 suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos munic\u00edpios. Diante disso, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Prefeitos do Estado do Cear\u00e1 (Aprece)<\/a>, Joacy Alves J\u00fanior, afirma que a entidade acompanha essa movimenta\u00e7\u00e3o com cautela.<\/strong><\/p>\n

Para ele, embora os munic\u00edpios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, as possibilidades s\u00e3o limitadas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que a redu\u00e7\u00e3o de receitas pode pressionar os or\u00e7amentos locais e comprometer, a m\u00e9dio prazo, a capacidade de investimento e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Os munic\u00edpios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes\u201d, considera.<\/p>\n

\u201cMedidas de car\u00e1ter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensa\u00e7\u00e3o para os entes subnacionais. Caso contr\u00e1rio, h\u00e1 o risco de transfer\u00eancia indireta de responsabilidades financeiras para os munic\u00edpios, que j\u00e1 operam sob forte restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, enfatiza Alves J\u00fanior.<\/p>\n

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