{"id":42979,"date":"2026-03-24T14:55:00","date_gmt":"2026-03-24T17:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/geral\/piso-minimo-do-frete-pode-prejudicar-desenvolvimento-economico-do-pais-avalia-cni\/"},"modified":"2026-03-24T14:55:00","modified_gmt":"2026-03-24T17:55:00","slug":"piso-minimo-do-frete-pode-prejudicar-desenvolvimento-economico-do-pais-avalia-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/portal\/brasil\/piso-minimo-do-frete-pode-prejudicar-desenvolvimento-economico-do-pais-avalia-cni\/","title":{"rendered":"Piso m\u00ednimo do frete pode prejudicar desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, avalia CNI"},"content":{"rendered":"

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O governo federal publicou, na \u00faltima quinta-feira (19), a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.343\/2026<\/a>, que endurece a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento do piso m\u00ednimo do frete no transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/strong>. A iniciativa busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos caminhoneiros<\/strong> diante da alta do diesel e reduzir o risco de paralisa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a><\/strong>, no entanto, avalia que a medida \u00e9 inadequada e pode prejudicar a competitividade e o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds<\/strong>. Segundo a entidade, a MP est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas<\/strong><\/a>, que estabelece valores m\u00ednimos para o frete. Para a CNI, esse modelo de tabelamento \u00e9 fr\u00e1gil, tem par\u00e2metros considerados pouco confi\u00e1veis e n\u00e3o reflete a realidade das empresas<\/strong>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, o refor\u00e7o de san\u00e7\u00f5es com base em uma metodologia considerada falha<\/strong>, especialmente em um contexto de crise, tende a ampliar os custos do setor produtivo, aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e criar incertezas<\/strong>, penalizando ainda mais as empresas brasileiras.<\/p>\n

O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha<\/strong>, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a associa\u00e7\u00e3o entre o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do frete e o atual cen\u00e1rio geopol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cA CNI acredita que a associa\u00e7\u00e3o entre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do frete e o momento geopol\u00edtico atual pode produzir interpreta\u00e7\u00f5es indevidas, afetar a seguran\u00e7a jur\u00eddica <\/strong>e induzir um ambiente de incerteza<\/strong> para agentes econ\u00f4micos que atuam em estrita conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com efeitos diretos sobre a ind\u00fastria e a economia brasileira\u201d, afirma.<\/p>\n

Como alternativa, a CNI defende que a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades seja precedida por uma revis\u00e3o da metodologia do tabelamento do frete<\/strong>. A entidade prop\u00f5e que esse processo seja conduzido com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e transparentes<\/strong>, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada <\/strong>e respeito \u00e0 compet\u00eancia regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Impacto no pre\u00e7o final<\/h2>\n

A alta do diesel<\/strong>, principal fator de insatisfa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros<\/strong>, tem sido impulsionada por tens\u00f5es geopol\u00edticas no Oriente M\u00e9dio<\/strong>, com reflexos diretos no mercado interno<\/strong>. Na tentativa de conter os aumentos, o governo federal adotou uma s\u00e9rie de medidas<\/a>, como o Decreto n\u00ba 12.875\/2026<\/a>, que zera as al\u00edquotas de PIS e Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo diesel; o Decreto n\u00ba 12.876\/2026<\/a>, voltado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir especula\u00e7\u00e3o e pre\u00e7os abusivos de combust\u00edveis; e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.340\/2026<\/a>, que autoriza subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do diesel e trata da tributa\u00e7\u00e3o sobre sua exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNI, Roberto Muniz<\/strong>, o cen\u00e1rio internacional adverso tem pressionado os pre\u00e7os do diesel, com impacto direto no frete e em toda a cadeia produtiva.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo Brasil, o transporte de cargas<\/strong> \u00e9 majoritariamente rodovi\u00e1rio e cerca de 80% de toda a demanda de diesel est\u00e1 concentrada nesse modal<\/strong>. Como o combust\u00edvel representa entre 30% e 40% dos custos log\u00edsticos<\/strong>, aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos produtivos e, por consequ\u00eancia, os pre\u00e7os finais ao consumidor<\/strong>. A ind\u00fastria est\u00e1 bastante preocupada com mais uma medida que tende a agravar a crise do setor\u201d, afirma.<\/p>\n

Apesar das medidas emergenciais, a CNI avalia que os efeitos esperados ainda n\u00e3o foram plenamente percebidos nos postos de combust\u00edveis<\/strong>, o que mant\u00e9m a press\u00e3o sobre os custos log\u00edsticos e os pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n

Segundo Ramon Cunha, enquanto os impactos dessas iniciativas n\u00e3o se refletem nos pre\u00e7os, outras medidas paliativas, embora n\u00e3o triviais, continuam em discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de ICMS pelos governos estaduais pode suavizar, ainda que parcialmente, o impacto dos choques externos sobre os caminhoneiros, as atividades produtivas nacionais e os consumidores finais\u201d, afirma.<\/p>\n

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