Um total de 682 reeducandos do regime semiaberto foi beneficiado pela chamada “saidinha” em unidades prisionais de Itirapina e Araraquara. Os números reúnem 364 presos em Itirapina e 318 em Araraquara.
Em Itirapina, o número foi informado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ao Jornal O Movimento, após solicitação feita pelo jornal.
A saída temporária depende de autorização judicial e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, incluindo critérios relacionados ao comportamento carcerário e ao tempo de cumprimento da pena.
Durante o período fora das unidades, os beneficiados devem seguir as condições determinadas pela Justiça. O descumprimento das regras pode levar à perda do benefício e a outras consequências na execução da pena.
Mudanças na legislação
A chamada “saidinha” passou por mudanças com a Lei nº 14.843/2024. A legislação retirou as hipóteses de saída temporária para visita à família e atividades de convívio social.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para frequência a cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, desde que atendidos os requisitos legais e haja autorização judicial.
Também há restrições para condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O Jornal O Movimento acompanha as informações do sistema prisional da região e busca dados diretamente junto aos órgãos responsáveis.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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