A Câmara Municipal de Pirassununga aprovou uma nova legislação que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas públicas, coletivas e privadas de uso coletivo, com foco na prevenção de acidentes relacionados aos sistemas de sucção.
A norma foi sancionada pelo prefeito municipal na última quinta-feira (21) e passa a ser conhecida como Lei Manuela Cotrin Carósio.
A nova regra segue os parâmetros da Lei Federal nº 14.327/2022 e estabelece medidas para evitar situações graves, como o aprisionamento de cabelos, partes do corpo, roupas e objetos nos sugadores de piscinas, acidentes que podem resultar em lesões severas e até mortes.
Segundo a legislação, todas as piscinas enquadradas deverão contar com tecnologia antissucção, sistemas automáticos de desligamento em caso de obstrução, dispositivos de alívio de pressão e tampas ou grelhas de baixa velocidade de sucção, considerados essenciais para reduzir riscos de acidentes.
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O texto também exige que os equipamentos tenham certificação de conformidade emitida por órgãos técnicos competentes, garantindo padrões mínimos de segurança.
Entre os principais objetivos da lei estão a proteção da integridade física dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, a padronização de normas técnicas para piscinas e a criação de mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em casos de descumprimento.
As novas exigências serão válidas para piscinas de academias, clubes, associações recreativas, condomínios residenciais de uso coletivo, hotéis, parques aquáticos, estabelecimentos turísticos e áreas públicas municipais.
Empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão ainda fornecer aos proprietários os certificados de segurança e conformidade dos equipamentos instalados.
A legislação estabelece prazo de seis meses para adequação às novas regras.
Em caso de descumprimento, estão previstas advertência formal, multa de 300 UFM por mês de irregularidade e até interdição total da piscina após 90 dias sem regularização. As sanções atingem proprietários, empresas e estabelecimentos comerciais.
A lei também presta homenagem a Manuela Cotrin Carósio, nome que dá origem à legislação.
O caso que motivou a referência ocorreu em 23 de novembro de 2024, em Campinas (SP), quando a menina de nove anos estava com a família no resort de luxo Royal Palm Plaza.
Durante um momento de lazer, ela ficou submersa por cerca de sete minutos após o cabelo ficar preso em um dispositivo de cascata da piscina. A criança foi resgatada com vida e recebeu atendimento médico, mas permaneceu internada em estado grave.
Após 11 dias de internação, não resistiu e morreu na data em que completaria 10 anos de idade, fato que gerou grande comoção e intensificou debates sobre segurança em piscinas e sistemas de sucção.
A tragédia passou a ser associada à necessidade de reforço em normas de prevenção de acidentes aquáticos, tema que agora fundamenta legislações como a aprovada em Pirassununga.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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