A Prefeitura de Pirassununga publicou, nesta sexta-feira (31), o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que abre o processo de seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) para assumir a execução dos serviços do Sistema Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A parceria será formalizada por meio de um Termo de Colaboração e prevê a gestão integrada do Abrigo Municipal de Animais, assistência veterinária, controle populacional e demais ações voltadas à proteção animal.
De acordo com o edital, a entidade selecionada deverá administrar o Abrigo Municipal e manter uma estrutura clínica veterinária própria ou conveniada, devidamente habilitada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para realizar atendimentos clínicos, cirúrgicos, ambulatoriais e internações de animais sob responsabilidade do município.
O documento estabelece que o abrigo e a clínica veterinária funcionarão como unidades operacionais distintas, mas integradas à política pública municipal de proteção animal. A administração também deixa claro que o sistema opera com capacidade técnica e estrutural limitada, não havendo previsão de ampliação automática da infraestrutura ou do número de vagas em razão do aumento da demanda.
Serviços previstos
A organização escolhida ficará responsável por executar serviços permanentes relacionados ao atendimento de animais em situação de abandono, de rua ou sob tutela do município.
Entre as atribuições estão o acolhimento, alimentação, manejo sanitário, assistência médico-veterinária, procedimentos cirúrgicos, controle populacional, atendimento de urgência, reabilitação e desenvolvimento de ações de adoção responsável. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir a continuidade e o aperfeiçoamento da política pública de proteção e bem-estar animal em Pirassununga.
População já atendida será incorporada ao sistema
O edital determina que a entidade vencedora assumirá a gestão dos animais que já estiverem sob responsabilidade do município no início da vigência da parceria. Essa população, denominada “população herdada”, passará a integrar o novo modelo de gestão, sem que isso represente aumento permanente da capacidade operacional do sistema.
Nos casos em que o número de animais ultrapassar a capacidade considerada ideal, será adotado um regime de gestão assistida, com garantia de alimentação, atendimento veterinário, controle sanitário e ações voltadas à adoção responsável, respeitando os limites operacionais estabelecidos no edital.
Área de atuação
A futura entidade será responsável pelo atendimento em toda a área urbana e rural de Pirassununga, incluindo o Distrito de Cachoeira de Emas e as rodovias municipais.
O edital exclui da cobertura obrigatória as áreas pertencentes à Academia da Força Aérea (AFA), à Universidade de São Paulo (USP) e às rodovias estaduais e federais administradas por outros órgãos, exceto em situações emergenciais devidamente justificadas por responsável técnico.
Início da parceria
A execução do Termo de Colaboração está prevista para 1º de janeiro de 2027. Até lá, a Prefeitura realizará o inventário oficial dos animais sob tutela do município, com data de referência em 31 de dezembro de 2026, que servirá de base para a transição da gestão.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
Jornal O Movimento Há 91 anos, a principal referência em jornalismo na região
( Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo, sem autorização expressa por parte do jornal O Movimento)
Deixe o Seu Cometário