Uma decisão liminar da Justiça, proferida neste domingo (26), determinou a suspensão imediata do “Terra Viva Festival”, previsto para os dias 2 e 3 de maio de 2026, na zona rural de Pirassununga. A medida também suspende os efeitos do Alvará Provisório nº 13, que autorizava a realização do evento.
A ação foi proposta pelo advogado Carlos Alberto de Arruda Silveira. Na decisão, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil e concedeu tutela de urgência, determinando a paralisação total das atividades relacionadas ao festival.
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Com isso, ficam proibidas, ao menos por ora, a montagem de estruturas, a organização logística e a divulgação do evento. O despacho também determina a citação dos responsáveis, com base na Lei nº 4.717/1965, para que apresentem defesa no prazo legal. Há ainda uma advertência expressa de que os envolvidos devem se abster de realizar o festival, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
A decisão também acionou órgãos de fiscalização. A CETESB, a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de Bombeiros foram intimados a informar, no prazo de 72 horas, se há providências em andamento relacionadas ao evento.
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O juiz destacou que a suspensão não está relacionada ao uso do imóvel rural, mas sim a possíveis irregularidades no ato administrativo que concedeu o alvará. “A suspensão decorre dos vícios do ato administrativo municipal”, aponta a decisão.
Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido de envio de ofício à Justiça Federal. Segundo ele, não cabe ao Judiciário estadual avaliar medidas cautelares penais determinadas em outro âmbito, como o sequestro judicial de imóvel citado em processo criminal.
Com a liminar em vigor, o festival permanece suspenso até nova deliberação judicial, o que gera incerteza sobre a realização nas datas previstas.
Audiência pública reuniu autoridades e expôs divergências
A suspensão ocorre após uma série de debates envolvendo o evento. Na última quarta-feira (22), uma audiência na Câmara Municipal de Pirassununga reuniu autoridades, moradores e organizadores para discutir a realização da festa rave prevista para a zona rural.
O encontro, conduzido pelo presidente da Câmara, Wallace Bruno, contou com a presença de representantes do poder público, da segurança e da sociedade civil. O debate foi motivado por questionamentos sobre estrutura, licenças, segurança e impactos do evento.
Segundo a organização, a expectativa era de público de até 10 mil pessoas, com cerca de 6 mil ingressos já vendidos. A produtora responsável afirmou que o evento teria atendimento médico, UTIs móveis, brigadistas e equipe de segurança.
A Prefeitura informou que a realização estaria de acordo com o Plano Diretor e o Código de Posturas, não havendo, até então, impedimentos legais.
Impacto em animais foi um dos principais pontos de discussão
Um dos temas que mais geraram preocupação foi o possível impacto da festa sobre animais, especialmente devido à proximidade com o Canil Municipal.
Representantes da causa animal alertaram para possíveis efeitos do som em animais domésticos e silvestres. A advogada Sylvia Thomé, representante do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, afirmou que há preocupação com a situação e defendeu a busca por alternativas e diálogo.
Já a organização declarou que foram realizados testes de som, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal e sob solicitação do Ministério Público, e que não foram identificadas alterações significativas nos níveis de ruído no entorno.
A vereadora Mirelle destacou o potencial turístico do evento, mas ressaltou a importância de garantir o cumprimento das normas e o bem-estar animal.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara afirmou que o Legislativo irá acompanhar o caso e cobrar o cumprimento das exigências legais.
O jornal O Movimento tentou contato com a organização do evento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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