O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, responsável por garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Lançado em 2021, o programa tinha previsão de encerramento ainda neste mês de novembro. Com a nova medida, o governo busca assegurar a continuidade do benefício, que permite às famílias retirar gratuitamente entre quatro e seis botijões por ano, conforme o número de integrantes do núcleo familiar.
A medida provisória prevê a destinação de créditos orçamentários para a execução do programa. O texto, no entanto, ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional.
R$ 7,63 bilhões previstos para 2027
Para garantir a continuidade do benefício, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo. A proposta ainda depende de avaliação e aprovação do Legislativo.
Os recursos estão previstos na ação denominada “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”, que estima atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa integra as políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos, contribuindo para a saúde, a segurança alimentar e melhores condições de vida da população de baixa renda.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses;
- Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado e atualizado no CadÚnico.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e àquelas que possuem duas ou mais pessoas em sua composição.
Como receber o benefício?
A seleção das famílias é realizada automaticamente pelo governo, com base nas informações do Cadastro Único e nos critérios de elegibilidade.
Após a seleção, o beneficiário recebe um vale que permite realizar a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg em uma revenda credenciada.
A retirada pode ser feita por uma das seguintes modalidades:
- Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- Informando o CPF do beneficiário e utilizando um código de validação enviado ao celular.
Onde trocar o botijão em Pirassununga?
Em Pirassununga, uma das opções para os beneficiários do programa é o Sinotti Gás, revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O estabelecimento está localizado na Rua Martimiano dos Santos, 384, no Jardim Verona.
As revendas participantes são identificadas pela identidade visual do programa Gás do Povo. Os beneficiários também podem consultar os estabelecimentos credenciados por meio dos canais oficiais do governo federal.
A prorrogação do programa representa a continuidade de uma política de assistência voltada a milhões de brasileiros, especialmente famílias que enfrentam dificuldades para arcar com o custo do gás de cozinha.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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