Em 27 de outubro, mesmo dia em que os estados aprovaram os novos valores do ICMS no Confaz, Tarcísio voltou a defender publicamente a redução do peso dos impostos sobre a população. Na mesma data, porém, São Paulo participou da aprovação dos convênios que elevaram o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027. O estado foi representado pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.
A situação levou a críticas de adversários políticos, que apontam contradição entre o discurso de redução de impostos e a participação do governo paulista na decisão que aumenta o valor do ICMS dos combustíveis.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou Tarcísio e afirmou que o governador contrariou seu discurso eleitoral. Tarcísio respondeu dizendo que Boulos “distorce os fatos” e ressaltou que a decisão foi aprovada por unanimidade pelo Confaz, órgão que reúne os 26 estados e o Distrito Federal.
O argumento do governo paulista
O governo de São Paulo sustenta que não se trata de uma decisão isolada do governador, mas de uma deliberação conjunta dos estados dentro do Confaz.
A gestão também argumenta que o modelo atual de cobrança do ICMS sobre combustíveis foi criado pela Lei Complementar 192/2022 e prevê a utilização de valores fixos por litro ou quilo, com atualização anual.
Esse argumento, porém, é alvo de uma controvérsia importante: a legislação determina a sistemática de cobrança e a revisão dos valores, mas o debate jurídico e político envolve até que ponto o reajuste precisa ser aplicado integralmente. O Comsefaz afirma que a atualização segue a metodologia prevista na legislação, enquanto críticos sustentam que os estados poderiam deliberar pela manutenção ou redução dos valores.
Promessa de não aumentar impostos
A discussão também recupera declarações feitas por Tarcísio durante sua trajetória política e eleitoral sobre a necessidade de reduzir a carga tributária.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, parlamentares de oposição já acusaram o governador de ter descumprido compromissos relacionados ao ICMS dos combustíveis. Em manifestação registrada nos anais da Alesp, um deputado afirmou que Tarcísio havia prometido, durante a campanha, que não aumentaria o ICMS da gasolina e apontou as sucessivas atualizações do valor do imposto desde 2023.
Por outro lado, essa alegação deve ser tratada como crítica da oposição, e não como fato incontroverso, porque o governo paulista sustenta que os reajustes fazem parte da sistemática nacional do ICMS dos combustíveis.
O que está em jogo
O ponto central da discussão é que São Paulo não decidiu sozinho o aumento, mas também é correto afirmar que o estado participou da aprovação dos novos valores.
A decisão ocorreu dois dias após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, e estabeleceu aumentos que passam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Para o consumidor paulista, o resultado será um ICMS de R$ 1,64 por litro de gasolina, R$ 1,30 por litro de diesel e R$ 1,54 por quilo de GLP.
Assim, a discussão política fica entre duas posições: o governo afirma que apenas segue uma atualização nacional prevista na legislação e aprovada coletivamente pelos estados; críticos dizem que os governadores poderiam ter buscado impedir ou reduzir o reajuste e cobram coerência com o discurso de combate ao aumento de impostos.
Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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