O governo federal já começou a enviar notificações aos microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram débitos tributários federais perdoados. Os avisos são encaminhados por WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br.
Segundo o Sebrae, a comunicação tem como objetivo informar quem tem direito à anistia e evitar que os MEIs façam pagamentos indevidos de dívidas que serão extintas.
Sebrae alerta para possíveis golpes
Apesar das notificações oficiais, o Sebrae orienta os microempreendedores a ficarem atentos para não cair em golpes.
A conta oficial do governo federal no WhatsApp possui selo de verificação, e a mensagem também pode ser confirmada diretamente pela Caixa Postal do aplicativo oficial gov.br.
O governo federal não solicita pagamentos ou transferências por WhatsApp. Também não pede senhas nem informações bancárias ou dados pessoais por esse meio.
Como consultar se a dívida foi perdoada
O Sebrae recomenda que o MEI não clique em links enviados por endereços desconhecidos.
A situação do débito pode ser consultada diretamente pelo próprio empreendedor nos canais oficiais, como o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o site da Receita Federal.
Perdão vale apenas para dívidas federais
Outro ponto destacado pelo Sebrae é que o perdão concedido abrange apenas débitos tributários federais.
Isso significa que tributos estaduais e municipais não foram incluídos na medida e continuam sujeitos às regras de cobrança dos respectivos governos.
A orientação é que o MEI consulte os canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais, bancárias ou senhas.
Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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