Um cachorro com aparentes ferimentos na região traseira e dificuldade para se locomover foi visto circulando pelas ruas do Jardim Planalto, em Pirassununga (SP). A situação chamou a atenção de uma moradora, que procurou o Jornal O Movimento preocupada com a possibilidade de agravamento dos ferimentos e com os riscos enfrentados pelo animal nas ruas.
Diante da denúncia, a reportagem questionou a Prefeitura de Pirassununga e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) sobre o caso e, de forma mais ampla, sobre os procedimentos adotados para animais abandonados, feridos ou em situação de risco. Os dois órgãos encaminharam respostas à reportagem e apresentaram esclarecimentos sobre a questão.
Prefeitura diz que cachorro tinha tutor
Em nota enviada ao Jornal O Movimento, a Prefeitura de Pirassununga informou que o cachorro citado na denúncia era um animal com tutor.
Segundo o município, o responsável já estava procurando pelo animal e conseguiu localizá-lo.
A Prefeitura ressaltou que, quando há um tutor, a responsabilidade pela saúde, pelo bem-estar e pelos cuidados veterinários necessários é do proprietário.
Como funciona o atendimento aos animais sem tutor
A Prefeitura informou que, nos casos envolvendo animais sem tutor e com agravamento de saúde, são priorizadas situações como atropelamentos, ferimentos graves e outros casos que necessitem de intervenção.
As solicitações são recebidas e investigadas diariamente pela S.O.S. Animal, entidade contratada pelo município.
De acordo com a administração municipal, depois de receber uma denúncia, a entidade verifica a situação e, quando necessário, envia uma equipe para avaliar o animal e determinar as medidas cabíveis.
A Prefeitura orienta moradores a comunicar à S.O.S. Animal casos de animais sem tutor que apresentem problemas de saúde, informando o local e as condições do animal, sempre que possível.
Animal aparentemente abandonado não é recolhido automaticamente
A Prefeitura também afirmou que a simples aparência de abandono não determina o recolhimento imediato do animal.
Segundo o município, cada ocorrência precisa ser analisada, já que o animal pode ter fugido de casa, estar sendo procurado pelo tutor ou estar envolvido em outra situação que precise ser esclarecida.
A administração municipal também destacou que o abrigo municipal não funciona como espaço de recolhimento indiscriminado.
A entrada de novos animais, segundo a Prefeitura, depende de critérios técnicos e legais, da situação apresentada pelo animal e da capacidade disponível.
COMBEA contesta cenário após interdição do abrigo
O COMBEA, por sua vez, apresentou uma manifestação mais ampla e levantou questionamentos sobre a continuidade da assistência aos animais diante da interdição já existente do abrigo municipal.
Segundo o conselho, situações de recusa de atendimento ou recolhimento já haviam sido relatadas antes da interdição.
O COMBEA afirmou que também tinha preocupação com a existência de critérios que, na avaliação do órgão, não estariam sendo suficientemente claros e divulgados para a população.
Após a interdição, segundo o conselho, as recusas passaram, em geral, a ser justificadas pela falta de capacidade para receber novos animais.
Conselho cobra alternativas para animais em situação de risco
Para o COMBEA, a interdição do abrigo não deveria significar a interrupção indefinida da proteção e do atendimento de animais em situação de risco, sofrimento ou maus-tratos.
O conselho informou que discutiu o assunto com diferentes órgãos, incluindo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e que também procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Posteriormente, encaminhou o Ofício nº 13/2026 ao Ministério Público, solicitando providências consideradas urgentes.
Entre as alternativas defendidas pelo conselho estão resgate, avaliação veterinária, atendimento em clínicas parceiras, castração, vacinação, vermifugação, microchipagem e fornecimento de medicamentos.
Depois dos procedimentos, o animal poderia ser devolvido de maneira responsável ou encaminhado para adoção, conforme a avaliação técnica e as circunstâncias de cada caso.
COMBEA cita Constituição e decisões do STF
Na resposta ao Jornal O Movimento, o COMBEA citou o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o dever de proteção da fauna e determina medidas para impedir práticas que submetam os animais à crueldade.
O conselho também mencionou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados às responsabilidades do poder público na proteção da fauna e do meio ambiente.
Na avaliação apresentada pelo COMBEA, a existência de limitações de infraestrutura ou recursos não afastaria a necessidade de adoção de medidas alternativas para garantir a proteção dos animais.
O conselho defende, entre outras possibilidades, acordos com clínicas particulares, utilização de espaços temporários e parcerias financiadas pelo poder público.
Conselho pede apoio para protetores que mantêm animais temporariamente
Outro ponto levantado pelo COMBEA envolve moradores e protetores que estariam mantendo animais temporariamente em razão da impossibilidade de entrada no abrigo.
O conselho informou ter solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente apoio para esses casos.
Entre as medidas sugeridas estão fornecimento de ração e atendimento com veterinários parceiros ou credenciados, incluindo consultas, exames, vermifugação e cirurgias.
Prefeitura afirma que atendimento é definido caso a caso
A Prefeitura reforça que o atendimento segue critérios técnicos, legais e de capacidade, com análise individual das ocorrências.
Segundo o município, permitir a entrada de novos animais sem avaliação poderia comprometer a estrutura existente e prejudicar inclusive os animais que já estão sob responsabilidade do serviço.
A administração municipal afirmou ainda que permanece disponível para receber demandas relacionadas à proteção animal e que o atendimento é direcionado de acordo com necessidade e grau de urgência.
Caso coloca atendimento animal novamente no centro do debate
O episódio do cachorro encontrado no Jardim Planalto acabou ampliando uma discussão que vai além de um único animal: como garantir atendimento aos animais em situação de risco enquanto o abrigo municipal permanece interditado?
De um lado, a Prefeitura afirma que não há recolhimento indiscriminado, que cada ocorrência é avaliada e que os casos mais graves recebem prioridade.
De outro, o COMBEA defende que sejam criadas alternativas de atendimento e acolhimento, especialmente para animais que estejam sofrendo e não tenham condições de receber assistência por outros meios.
As manifestações foram encaminhadas ao Jornal O Movimento após os questionamentos feitos pela reportagem.
No caso específico do cachorro do Jardim Planalto, a Prefeitura informou que o animal tinha tutor e foi localizado pelo responsável.
O Jornal O Movimento continuará acompanhando o tema e dando espaço aos órgãos públicos, entidades e responsáveis envolvidos para que a população tenha acesso aos diferentes posicionamentos sobre a proteção animal em Pirassununga.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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