A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.
Pelo texto aprovado na comissão, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A medida é uma pauta trabalhista defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conta com apoio de parlamentares da oposição.
PEC ainda pode mudar
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 tenha sido extinta. A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação e pode sofrer alterações antes da votação definitiva.
Enquanto a PEC não for aprovada e promulgada, continuam valendo as atuais regras de jornada de trabalho, incluindo o limite de 44 horas semanais previsto na legislação.
Redução será gradual
O texto aprovado estabelece uma transição para a redução da jornada.
Caso a proposta seja aprovada e promulgada nos termos atuais, a jornada semanal seria reduzida de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias.
Depois, um ano após essa primeira redução, o limite passaria para 40 horas semanais.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho.
Como funciona a escala 6×1
Na escala 6×1, as 44 horas semanais podem ser distribuídas em seis dias de trabalho, com direito a um dia de descanso por semana.
A PEC propõe estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Um deles deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Exceção prevista no texto
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS.
Segundo o valor indicado no texto da proposta, a regra alcançaria trabalhadores com remuneração superior a R$ 21.188 por mês.
Pauta trabalhista do governo
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada fazem parte das pautas trabalhistas defendidas pelo governo Lula.
A discussão ocorre no Congresso em um cenário de preparação para as Eleições de 2026. Lula poderá disputar um novo mandato nas eleições presidenciais.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa avançar no Senado. O texto deverá ser analisado pelo plenário e poderá receber alterações durante a tramitação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação depende dos quóruns estabelecidos para esse tipo de matéria.
Até a conclusão do processo legislativo e eventual promulgação, a escala 6×1 permanece em vigor e a jornada de 44 horas semanais não será alterada pela aprovação na CCJ.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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