A Justiça do Trabalho manteve a decisão que suspendeu as demissões de 1.900 trabalhadores do Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração provisória dos funcionários. A decisão foi mantida na última segunda-feira (24), em meio ao processo de reestruturação financeira da companhia.
A empresa havia recorrido por meio de um mandado de segurança para tentar derrubar a determinação, mas a ação foi encerrada sem análise do mérito. Segundo a Justiça, documentos obrigatórios não foram apresentados no início do processo, o que impediu o prosseguimento do pedido.
A decisão é da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Para a magistrada, não seria possível conceder novo prazo para que a empresa corrigisse a falha processual.
Por que as demissões foram suspensas?
O principal ponto analisado pela Justiça foi a ausência de negociação prévia com os sindicatos antes das demissões coletivas.
O entendimento segue precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual dispensas coletivas devem ser precedidas de diálogo com as entidades que representam os trabalhadores.
A determinação, no entanto, não impede a Casas Bahia de seguir com seu processo de reestruturação. A discussão judicial está relacionada à forma como os desligamentos foram realizados e à necessidade de participação sindical.
Prazo termina nesta quinta-feira (27)
Esta quinta-feira (27) é o prazo final para que a Casas Bahia reintegre os trabalhadores à folha de pagamento, conforme a determinação judicial.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que pretende ampliar o acompanhamento do caso e cobrar medidas para garantir os direitos dos funcionários. A entidade também tem reunião prevista com o procurador-geral do Trabalho para tratar de denúncias trabalhistas.
“Não queremos impedir a recuperação ou a reorganização da empresa. O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo”, afirmou Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC.
O que diz a Casas Bahia
A Casas Bahia afirmou que respeita as decisões judiciais e que as demissões fazem parte do processo de reestruturação da companhia.
Em nota, a empresa informou que está adotando as medidas processuais cabíveis e que as decisões estão inseridas em um plano mais amplo para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, além de preservar os empregos mantidos.
Recuperação financeira
A disputa ocorre em meio ao processo de recuperação financeira da Casas Bahia. A companhia busca reorganizar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e já fechou 298 lojas como parte do plano de reestruturação.
O planejamento prevê aproximadamente 3 mil desligamentos, embora a ação analisada pelo TRT-10 trate especificamente de 1.900 trabalhadores.
A empresa também incluiu no processo a possibilidade de prorrogar o pagamento de dívidas trabalhistas. Para a Justiça, porém, a crise financeira não elimina a obrigação de proteção aos trabalhadores.
A recuperação da companhia deverá, portanto, ser conciliada com a preservação dos empregos e o diálogo com as entidades sindicais.
Cerca de 20 trabalhadores foram demitidos na região
A decisão também pode ter impacto direto em Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro.
Segundo levantamento realizado pelo Jornal O Movimento junto ao Sindicato dos Comerciários de Pirassununga e Região, aproximadamente 20 trabalhadores das três cidades foram afetados pelas demissões.
O presidente do sindicato, José Erison Dantas Guimarães, o Dantas, informou ao jornal que acompanha o caso e os possíveis efeitos da decisão judicial sobre os trabalhadores da região.
Agora, a expectativa é saber se a Casas Bahia cumprirá a determinação de reintegração dentro do prazo estabelecido pela Justiça ou se apresentará novas medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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