{"id":8155,"date":"2025-03-20T00:05:00","date_gmt":"2025-03-20T00:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/imposto-de-renda-entenda-proposta-enviada-ao-congresso-nacional\/"},"modified":"2025-03-20T00:05:00","modified_gmt":"2025-03-20T00:05:00","slug":"imposto-de-renda-entenda-proposta-enviada-ao-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/imposto-de-renda-entenda-proposta-enviada-ao-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: entenda proposta enviada ao Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

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O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado pelo governo nesta semana, prev\u00ea que 10 milh\u00f5es de brasileiros sejam atingidos pela medida. Mas, afinal, o que as novas regras alteram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/p>\n

Pelos termos da proposta, que j\u00e1 foi apresentada ao Congresso Nacional, a iniciativa vai gerar uma ren\u00fancia fiscal prevista em mais de R$ 25 bilh\u00f5es, financiada a partir da taxa\u00e7\u00e3o de mais de 140 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m\u00eas. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 tributar a remessa de dividendos para o exterior, independentemente do valor e somente quando o dinheiro for destinado a cidad\u00e3os de outros pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o assunto, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu declara\u00e7\u00e3o informando que o texto do projeto passar\u00e1 por altera\u00e7\u00f5es. O parlamentar refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do tema\u00a0e disse que a ideia das mudan\u00e7as \u00e9 \u201cmelhorar a proposta\u201d.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do IR pode resultar em queda de R$ 11,8 bi na arrecada\u00e7\u00e3o municipal, estima CNM<\/a><\/p>\n

O parlamentar destacou, ainda, que n\u00e3o pode haver \u201cjusti\u00e7a social\u201d se n\u00e3o tiver \u201cresponsabilidade fiscal\u201d. Nesse caso, Motta afirmou que \u00e9 preciso discutir sobre pontos relevantes relacionados \u00e0s isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que existem no Brasil. Por\u00e9m, ressaltou que n\u00e3o devem perder a responsabilidade de garantir que o pa\u00eds continue investindo.<\/p>\n

Para o professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Mackenzie e advogado tributarista, German San Martin, entre os pontos que devem ser modificados est\u00e3o os que tratam dos crit\u00e9rios a serem adotados para que a tributa\u00e7\u00e3o conjunta da empresa e da pessoa que recebe dividendos nunca ultrapasse 34%.\u00a0<\/p>\n

“Em especial para as empresas optantes pelo Simples Nacional, cuja al\u00edquota efetiva do IRPJ e da CSLL passa longe dos 34% previstos na Lei. No mais, o Congresso deve se preocupar em manter o equil\u00edbrio da proposta entre a ren\u00fancia e o incremento de receita, com vistas a evitar um aumento do d\u00e9ficit fiscal”, considera.<\/p>\n

O que muda em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da isen\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Se a proposta for aprovada pelo parlamento, passar\u00e1 a valer a partir de 2026. Vale destacar que, al\u00e9m de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por m\u00eas.<\/p>\n

Como ficaria a tabela do imposto de renda para o pr\u00f3ximo ano?<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tributa\u00e7\u00e3o em cima de altas rendas deve atingir 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula\u00e7\u00e3o. Essa parcela paga 2,54% de al\u00edquota efetiva m\u00e9dia do imposto, j\u00e1 que a maior parte dos rendimentos \u00e9 isenta. J\u00e1 o trabalhador com carteira assinada tem, em m\u00e9dia, 69,18% da renda tributada com al\u00edquota de at\u00e9 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Como ficar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o para altas rendas?<\/h2>\n

Ainda segundo San Martin, no que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o para altas rendas, a proposta prev\u00ea que a ren\u00fancia de receita decorrente da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensada com a Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima de Altas Rendas, que implica na tributa\u00e7\u00e3o pelo IR de rendimentos isentos atualmente.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, dividendos (lucros distribu\u00eddos) acima de 50 mil por m\u00eas ou 600 mil por ano, mediante al\u00edquotas progressivas de at\u00e9 10%. A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milh\u00e3o. Entre R$ 600 mil e 1,2 milh\u00e3o, o percentual ser\u00e1 crescente, de zero a 10%\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n

O c\u00e1lculo dever\u00e1 ser da seguinte maneira: inicialmente, a Receita Federal deve somar toda a renda recebida no ano. Caso o resultado da soma seja inferior a R$ 600 mil por ano \u2013 ou R$ 50 mil por m\u00eas, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a adicional.\u00a0<\/p>\n

Por\u00e9m, se for superior a esse valor, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota gradual que chegar\u00e1 a 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o ou mais por ano \u2013 ou R$ 100 mil mensais. Vale destacar que rendimentos isentos por lei ou pela Constitui\u00e7\u00e3o, ou ainda, com imposto retido na fonte, ser\u00e3o exclu\u00eddos do c\u00e1lculo.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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