{"id":8061,"date":"2025-03-17T00:01:00","date_gmt":"2025-03-17T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/irpf-2025-receita-comeca-a-receber-declaracoes-nesta-segunda-17-contribuintes-devem-ficar-atentos-as-mudancas\/"},"modified":"2025-03-17T00:01:00","modified_gmt":"2025-03-17T00:01:00","slug":"irpf-2025-receita-comeca-a-receber-declaracoes-nesta-segunda-17-contribuintes-devem-ficar-atentos-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/irpf-2025-receita-comeca-a-receber-declaracoes-nesta-segunda-17-contribuintes-devem-ficar-atentos-as-mudancas\/","title":{"rendered":"IRPF 2025: Receita come\u00e7a a receber declara\u00e7\u00f5es nesta segunda (17); contribuintes devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

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Nesta segunda-feira (17), a Receita Federal come\u00e7a a receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2025. O prazo vai at\u00e9 30\/5, dia em que come\u00e7am a ser liberadas as restitui\u00e7\u00f5es, em cinco lotes, at\u00e9 30 de setembro. Este ano h\u00e1 novas regras que os contribuintes devem se atentar, como a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de obrigatoriedade de entrega da declara\u00e7\u00e3o relacionadas a ativos no exterior.<\/p>\n

O advogado tributarista respons\u00e1vel pela \u00e1rea Tribut\u00e1ria no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, afirma que os contribuintes devem ficar atentos a quatro principais pontos neste ano na declara\u00e7\u00e3o do IRPF: faixa de isen\u00e7\u00e3o, receita bruta da atividade rural, atualiza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis e rendimentos no exterior. Confira abaixo os pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Limites, isen\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade<\/h2>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o na tabela progressiva mensal pela Lei n\u00ba 14.848\/2024<\/a>, a Receita explica que ficam obrigados a declarar as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888,00, que nas regras do ano passado ficavam na faixa de at\u00e9 R$ 30.639,90.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o para estabelecer a obrigatoriedade de declarar para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00, que antes era de R$ 153.199,50.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, ficam isentas as pessoas que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais durante 2024, salvo caso se enquadre em outro crit\u00e9rio de obrigatoriedade.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o que requer aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes diz respeito \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a ativos no exterior. Segundo a RF, em alinhamento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.754\/2023, tamb\u00e9m ter\u00e1 de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transpar\u00eancia Fiscal. Tal exig\u00eancia ser\u00e1 aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.<\/p>\n

O advogado tributarista Guilherme Di Ferreira destaca os termos dessa nova obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o por conta de ativos no exterior.<\/p>\n

\u201cQuem chegou a auferir renda em 2024, por meio de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros ou dividendos est\u00e1 obrigado\u00a0a declarar agora em 2025. Em rela\u00e7\u00e3o a ativos no exterior, o contribuinte deve ter a obriga\u00e7\u00e3o legal de declarar no seu imposto de renda de forma detalhada. Isto, a legisla\u00e7\u00e3o atual exige, refor\u00e7a Di Ferreira.<\/p>\n

O especialista alerta\u00a0para a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias tamb\u00e9m relacionadas a trusts, transpar\u00eancia fiscal e criptomoedas caso o contribuinte tenha optado pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o a cripto ativos, estes, caso o contribuinte escolha a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, j\u00e1 ser\u00e3o importados, n\u00e3o precisar\u00e1 descrev\u00ea-los. Mas, se o contribuinte n\u00e3o utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, ele dever\u00e1 ent\u00e3o incluir na sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda de forma detalhada\u201d, ressalta o advogado.<\/p>\n

Por fim, quem optou por atualizar o valor dos im\u00f3veis j\u00e1 declarados a valor de mercado e tributou a diferen\u00e7a pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei n\u00ba 14.973\/2024, agora \u00e9 obrigado a apresentar a DIRPF.\u00a0<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h2>\n

O advogado tributarista Guilherme Di Ferreira destaca que a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 uma das melhores op\u00e7\u00f5es para o contribuinte, j\u00e1 que adianta algumas informa\u00e7\u00f5es, pagamentos feitos por terceiros, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, contribui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada, entre outros. \u00a0Apesar dos pontos positivos, o especialista alerta para a necessidade de aten\u00e7\u00e3o redobrada para aqueles que optaram pela modalidade.<\/p>\n

\u201cA declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 traz v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es para dentro do seu imposto de renda, contudo o contribuinte tem que ter uma aten\u00e7\u00e3o muito grande em rela\u00e7\u00e3o a isso. [O contribuinte] deve conferir e n\u00e3o deve confiar de olhos fechados naquele pr\u00e9-preenchimento. [\u00c9 preciso] conferir aba a aba dentro da sua declara\u00e7\u00e3o, se tiver tudo ok ele envia\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

Guilherme tamb\u00e9m lembra que \u00e9 preciso preencher informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o v\u00eam pr\u00e9-preenchidas, como um pagamento de terceiro, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

O programa para fazer a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel desde quinta-feira (13\/3), j\u00e1 com envio dispon\u00edvel a partir de hoje. Por\u00e9m, a Receita Federal explicou que em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9-preenchimento as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias s\u00f3 devem entrar completamente no sistema a partir de 1\u00ba de abril.<\/p>\n

\u201cO ideal ent\u00e3o para quem utilizar a\u00a0declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 aguardar o dia 1\u00ba de abril para ent\u00e3o conferir os dados adicionar o que for necess\u00e1rio adicionar, retificar, arrumar o que for preciso e ent\u00e3o fazer o envio da sua declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n

IRPF 2025\u00a0<\/h2>\n

A Receita estima receber 46,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do IRPF este ano, ante 43,2 milh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n

Nas libera\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s as prioridades previstas em lei, sendo idosos, pessoas com defici\u00eancia, as pessoas que fizerem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optarem pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix devem receber mais r\u00e1pido.<\/p>\n

Consultas \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o devem ser realizadas na p\u00e1gina da Receita Federal na internet ou no aplicativo da RFB para dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n

Os contribuintes que desejarem participar do sistema de destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o vencimento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) dessa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 30 de maio.<\/p>\n

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