{"id":8017,"date":"2025-03-14T00:04:00","date_gmt":"2025-03-14T00:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/implementacao-de-sistema-de-pesagem-de-veiculos-em-rodovias-federais-e-recomendada-pelo-mpf\/"},"modified":"2025-03-14T00:04:00","modified_gmt":"2025-03-14T00:04:00","slug":"implementacao-de-sistema-de-pesagem-de-veiculos-em-rodovias-federais-e-recomendada-pelo-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/implementacao-de-sistema-de-pesagem-de-veiculos-em-rodovias-federais-e-recomendada-pelo-mpf\/","title":{"rendered":"Implementa\u00e7\u00e3o de sistema de pesagem de ve\u00edculos em rodovias federais \u00e9 recomendada pelo MPF"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) enviou nota t\u00e9cnica<\/a> ao Minist\u00e9rio dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit<\/a>) para recomendar a implementa\u00e7\u00e3o imediata de sistema de pesagem de ve\u00edculos nas rodovias federais do Brasil. O objetivo \u00e9 preservar as estradas brasileiras e garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, bem como a concorr\u00eancia leal no transporte de cargas dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma an\u00e1lise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado \u00e0 C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos do MPF (1CCR), sobre os impactos do excesso de peso em ve\u00edculos de carga nas rodovias brasileiras. O documento aponta causas e solu\u00e7\u00f5es para amenizar a problem\u00e1tica.<\/p>\n

Pesagem em movimento<\/h2>\n

Entre as sugest\u00f5es do MPF est\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de pesagem de ve\u00edculos em movimento. Conforme o documento, o Brasil n\u00e3o possui um sistema nacional de pesagem desde 2014. Al\u00e9m disso, aponta que a interrup\u00e7\u00e3o da pesagem de cargas acarreta preju\u00edzos estimados em R$ 2 milh\u00f5es por m\u00eas, com a suspens\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de multas por excesso de peso.<\/p>\n

Para o MPF, com a redu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos trafegando com excesso de carga, o MPF aponta que h\u00e1 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito, preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do pavimento das rodovias, bem como a diminui\u00e7\u00e3o da competitividade desleal correspondente ao valor do frete \u2013 j\u00e1 que alguns transportadores podem cobrar pre\u00e7os menores\u00a0e prejudicar aqueles que operam legalmente.<\/p>\n

O MPF recomenda, portanto, que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) adeque\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o legal do artigo 99, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para que passe a expressamente permitir a pesagem de ve\u00edculos em movimento, por meio das tecnologias adequadas.\u00a0<\/p>\n

Penalidades<\/h2>\n

O MPF tamb\u00e9m destaca a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es destinadas aos infratores. A infra\u00e7\u00e3o, atualmente, \u00e9 considerada m\u00e9dia, com incid\u00eancia de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o do motorista e multa. Como medida administrativa, o ve\u00edculo pode ser retido para a retirada da carga excedente.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica sugere an\u00e1lise quanto \u00e0 possibilidade de alterar a legisla\u00e7\u00e3o para permitir a retirada do ve\u00edculo de circula\u00e7\u00e3o ou o impedimento de seu licenciamento em caso de multas n\u00e3o pagas.Al\u00e9m disso, recomenda a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores das multas.<\/p>\n

Segundo o MPF, em termos econ\u00f4micos, os valores das penalidades de multa n\u00e3o se mostram \u201csuficientes para cobrir os custos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a manuten\u00e7\u00e3o dos pavimentos, culminada por decorr\u00eancia dos excessos de peso praticados\u201d, diz o documento do MPF.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o sobre pesagem em movimento<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de peso em ve\u00edculos rodovi\u00e1rios no Brasil \u00e9 feita pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n

H\u00e1 diferentes instrumentos que atuam na regulamenta\u00e7\u00e3o deste tema, mas o MPF destaca as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 902\/2022 e n\u00ba 547\/2015 do Contran e a Portaria n\u00ba 367\/2020 do Inmetro, que viabilizam a estrutura operacional dos Postos de Pesagem Veicular (PPVs) e dos Postos Integrados Automatizados de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PIAFs).\u00a0<\/p>\n

Segundo o MPF, a resolu\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 902\/2022 do Contran,\u00a0 que disp\u00f5e sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferi\u00e7\u00e3o de peso e dimens\u00f5es de ve\u00edculos dispensando a presen\u00e7a f\u00edsica da autoridade de tr\u00e2nsito ou de seu agente no local da aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo documento do MPF enviado ao Dnit, a pesagem em movimento \u00e0 velocidade diretriz da via de tr\u00e1fego para fiscaliza\u00e7\u00e3o direta est\u00e1 sendo testada no Brasil no trecho da Concession\u00e1ria Ecovias do Cerrado, BRs 364 e 365 \u2013 que liga Uberl\u00e2ndia (MG) \u00e0 Jata\u00ed (GO), sem o uso da chamada balan\u00e7a lenta.<\/p>\n

Dados<\/h2>\n

O documento menciona um estudo cl\u00e1ssico elaborado pela entidade americana American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO), que re\u00fane as autoridades rodovi\u00e1rias dos EUA, que informa que um incremento de 10% no sobrepeso reduz a vida \u00fatil do pavimento em 40%. \u00a0\u201c\u00c9 comum encontrar na literatura redu\u00e7\u00f5es na vida \u00fatil do pavimento entre 30% a 60% para um incremento de 10% no excesso de peso\u201d, diz um trecho da an\u00e1lise.<\/p>\n

Os membros do GT apontam que a afirma\u00e7\u00e3o do estudo quer dizer que um controle mais efetivo do excesso de peso, que efetivamente evitasse ve\u00edculos com o sobrecarga de 10%, acarretaria uma redu\u00e7\u00e3o aproximada de desgaste 40% menor das rodovias. O documento aponta que tal medida implicaria, ainda, numa economia para o er\u00e1rio, nos gastos do governo com a manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o MPF, nos \u00faltimos cinco anos, o Governo Federal desembolsou mais de R$ 4,9 bilh\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de rodovias.\u00a0<\/p>\n

Conforme a an\u00e1lise, a solu\u00e7\u00e3o para o problema seria a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o aprimoramento tecnol\u00f3gico das ferramentas de medi\u00e7\u00e3o do peso das cargas.<\/p>\n

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